A Prefeitura de Floresta, no Sertão de Pernambuco, encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que propõe alterações na Lei Complementar nº 06, de 31 de outubro de 2025, responsável pela criação de cargos públicos no município. A proposta foi apresentada em caráter de urgência nessa sexta-feira (3).
Segundo a justificativa do Executivo, o projeto busca corrigir inconsistências identificadas na legislação anterior. Entre as mudanças propostas está a adequação dos requisitos de escolaridade para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Jardineiro, Coveiro, Pedreiro, Servente de Pedreiro e Pintor, que passarão a exigir apenas o ensino fundamental incompleto.
Outra alteração trata da remuneração de profissionais da saúde. O texto estabelece que o cargo de Médico Plantonista terá remuneração de R$ 3 mil por plantão de 24 horas. Já para o cargo de Enfermeiro, o salário-base previsto passa a ser de R$ 2 mil mensais. A Prefeitura afirma que as mudanças corrigem erros materiais identificados na legislação anterior.
O projeto também revisa a quantidade de vagas de diversas categorias. A proposta prevê:
60 vagas para Cuidadores;
15 vagas para Merendeira;
25 vagas para Professor de Educação Infantil;
4 vagas para Psicólogo;
4 vagas para Fiscal de Tributos;
2 vagas para Fiscal de Obras;
2 vagas para Mecânico de Máquinas Pesadas;
2 vagas para Pintor;
2 vagas para Técnico em Enfermagem;
2 vagas para Enfermeiro.
Na mensagem enviada aos vereadores, a prefeita argumenta que a revisão das vagas foi necessária para adequar o quadro às necessidades reais da administração municipal e garantir maior eficiência na prestação dos serviços públicos. A gestão também sustenta que as alterações promovem segurança jurídica, transparência administrativa e melhor organização dos cargos públicos.
Caso aprovado, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação, mas os efeitos financeiros das alterações só serão aplicados a partir de 1º de janeiro de 2027, em observância às normas de responsabilidade fiscal.
Via Blog do Elvis
