Câmara dos Deputados

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Projeto criminaliza a transfobia, com pena de prisão de dois a quatro anos

O Projeto de Lei 717/25 criminaliza a transfobia, que é definida como a conduta discriminatória, ofensiva, vexatória ou violenta contra pessoas tra...

Câmara Há 12 meses

Comissão aprova inclusão de colégios de aplicação na rede federal de educação tecnológica

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 12 meses

Comissão aprova selo para grandes empresas com boa conduta em relação às microempresas

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 12 meses

Congresso Nacional aprovou 35 leis ambientais na atual legislatura

Medidas tratam de mudanças climáticas, recursos naturais e desastres ambientais, com destaque para resposta às enchentes no RS

Câmara Há 12 meses

Congresso Nacional aprovou 36 leis ambientais na atual legislatura

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Câmara Há 12 meses

Comissão de Educação aprova regras permanentes para aulas durante calamidade

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Comissão aprova obrigação de governos detalharem recursos orçamentários voltados à mulher

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Câmara Há 12 meses

Deputado diz que aumento de transferências para municípios fortalece políticas para a população; ouça

A comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição sobre aumento de repasses de recursos federais para municípios ( PEC 231/1...

Câmara Há 12 meses

Comissão aprova restrição a venda de carros-fortes

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Câmara Há 12 meses

Projeto define objetivos específicos para o microcrédito de baixa renda

O Projeto de Lei 3695/24 altera legislação sobre microcrédito para pessoas de baixa renda e microempreendedores. O objetivo é garantir que os recur...

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Comissão aprova equiparação de ações de facções e milícias a atos de terrorismo

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

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Projeto define chácara como propriedade rural e prevê benefícios

O Projeto de Lei 918/25 define os imóveis rurais com área de até 2 mil metros quadrados como propriedades rurais destinadas à produção agrícola, à ...

Câmara Há 12 meses

Presidente da Câmara celebra aprovação de isenção do Imposto de Renda no Senado

Proposta aprovada pela Câmara em outubro foi mantida integralmente pelos senadores

Câmara Há 12 meses

Câmara aprova projeto que restringe critérios para desapropriar propriedade rural

Proposta segue para o Senado

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Câmara aprova projeto que transforma cargos no Tribunal Regional do Trabalho em Cuiabá

Proposta será enviada ao Senado

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