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Há 6 meses
Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 6 meses
Comissão aprova prioridade na tramitação de ações de investigação de paternidade
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 6 meses
Projeto proíbe que empresas paguem mais de uma multa pelo mesmo fato no Imposto de Renda e na CSLL
Hoje, a empresa que não recolhe o IRPJ e a CSLL por estimativa está sujeita à multa isolada e à multa de ofício
Câmara
Há 6 meses
Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários
Hoje em casos de expediente reduzido ou falha técnica nos computadore os prazos são prorrogados para o 1º dia útil seguinte
Câmara
Há 6 meses
Projeto simplifica divulgação de informações no mercado de valores mobiliários
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 6 meses
Comissão aprova instalação de painéis que mostrem velocidade medida por radares
Projeto segue em análise na Câmara
Câmara
Há 6 meses
Comissão aprova mudança na fiscalização de entidades que atendem crianças
Proposta transfere atribuição do Poder Judiciário para Conselho Tutelar e Ministério Público; texto segue em análise na Câmara
Câmara
Há 6 meses
Comissão aprova criação de cadastro nacional de protetores de animais
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 6 meses
Comissão aprova medidas protetivas de urgência para idosos em situação de violência
Projeto segue em análise na Câmara
Câmara
Há 6 meses
Comissão aprova jornada diferenciada para cuidador de pessoa com deficiência
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 6 meses
Projeto regulamenta a venda de venenos para pessoas físicas e jurídicas
Texto proíbe a venda desses produtos pela internet e exige que as compras em lojas físicas sejam detalhadamente registradas para rastreabilidade
Câmara
Há 6 meses
Projeto torna obrigatória presença de advogado em ações de pensão alimentícia desde o início do processo
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 6 meses
Projeto prevê retorno voluntário de militares aposentados à ativa
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 6 meses
Proposta exige que hotéis adotem pulseiras de identificação para crianças
O Projeto de Lei 632/25 exige que os prestadores de serviços turísticos de médio e grande porte ofereçam pulseiras de identificação para crianças e...
Câmara
Há 6 meses
Proposta exige formação e registro para professores de educação física
O Projeto de Lei 398/25 torna obrigatório que, nas aulas de educação física no ensino básico e médio, os serviços de iniciação desportiva sejam min...
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