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Projeto aumenta pena para crime de estelionato cometido contra maior de 60 anos

Atualmente, o Código Penal estabelece punição maior apenas para pessoas com 70 anos ou mais

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Enem 2025: saiba critérios para pedir isenção da taxa de inscrição

Participante com pedido reprovado poderá entrar com recurso até sexta

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Confúcio Moura defende educação como prioridade para desenvolvimento

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (12), defendeu a educação como prioridade para o desenvolvimen...

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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Projeto cria política nacional de combate à sífilis congênita

A doença é transmitida da mãe para o bebê durante a gravidez ou no momento do parto

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Caixa amplia prazo para alteração em contrato do Novo Fies

Prorrogação vale para contratos do primeiro semestre de 2025

 Se não for possível a digitalização, os papeis devem ser mantidos até o fim do prazo previsto na ação rescisória - Foto: Daiane Mendonça/Gov.de Rondônia
Senado Federal Há 1 ano

Projeto prevê preservação de documentos quando digitalização não for fiel

Tramita no Senado projeto que determina a preservação de documentos físicos caso a digitalização não garanta a fiel reprodução do material. A inici...

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Ceaca inicia semana de aniversário de 33 anos com o lançamento do Programa Ceaca Limpa

Foto: Reprodução/Prefeitura de Caruaru - PEA Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca), em parceria com a Secretaria de Serviços Públicos (SESP),...

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Senado Federal Há 1 ano

Paim defende assinatura presencial para empréstimos a aposentados do INSS

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (12), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação do projeto de lei ( PL 74/2023 ), de sua ...

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Câmara Há 1 ano

Projeto cria programa para alfabetização digital de comunidades na Amazônia

Um dos objetivos do programa é a formação de multiplicadores de conhecimento

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Justiça Há 1 ano

Mendes defende diálogo em conciliação sobre marco temporal

STF retomou audiências da comissão de conciliação sobre a tese

 O projeto prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem realiza a prática - Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Senado Federal Há 1 ano

Plenário vota proibição de tatuagens e piercings em animais de estimação

Projeto que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos com fins unicamente estéticosserá votado em Plenário na qui...

 Decreto legislativo que ratifica estatuto do CIMM foi aprovado em sessão plenária no dia 7 - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Senado Federal Há 1 ano

Senado confirma o Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar

O Senado aprovou na quarta-feira (7) o projeto de decreto legislativo que ratifica o Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM), a...

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto disciplina produção de provas em crimes de violência sexual contra mulher

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5038/23 proíbe perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro da vítima ou de testem...

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto obriga hospitais a oferecerem salas especiais para mulheres que sofreram aborto espontâneo

O Projeto de Lei 4650/24 obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a disponibilizar área...

 Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto estabelece marco legal para redes comunitárias de internet na região amazônica

Texto sugere simplificar procedimentos de autorização e oferecer suporte técnico e financeiro às comunidades locais; a Câmara analisa o assunto

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