A Prefeitura de Floresta, no Sertão de Pernambuco, negou um pedido de acesso a informações sobre a execução das emendas impositivas municipais previstas no orçamento de 2026. A solicitação foi registrada pelo jornalista Elvis Lima no dia 18 de julho, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), sob o protocolo SIC-6a5c262836784. A resposta negativa foi registrada nesta terça-feira (18).
O pedido buscava esclarecer a situação das diversas emendas impositivas elaboradas pelos vereadores para o orçamento deste ano.
Entre as informações solicitadas estavam:
Quais emendas impositivas já foram executadas pela Prefeitura;
Quais ainda não foram executadas;
Quais justificativas técnicas foram apresentadas para as emendas que eventualmente não foram executadas;
Por que os dados sobre as emendas impositivas não estão sendo atualizados no Portal da Transparência;
Qual a previsão para que essas informações sejam disponibilizadas no site oficial da Prefeitura.
No mês passado, a Prefeitura de Floresta publicou nas redes sociais uma explicação sobre como funcionam as emendas impositivas municipais.
Na publicação, a administração esclareceu que as emendas não são recursos particulares dos vereadores nem dinheiro levado pelos parlamentares para o município. Segundo a Prefeitura, trata-se de uma parcela do orçamento municipal cuja aplicação pode ser indicada pelos vereadores.
A administração também afirmou que, após a indicação, cabe ao Poder Executivo analisar a viabilidade técnica e executar as emendas conforme a legislação e a disponibilidade financeira do município.
Entretanto, aquela publicação explicou o funcionamento das emendas, sem apresentar informações detalhadas sobre a execução do orçamento das emendas impositivas em Floresta.
É justamente essa informação que foi solicitada por meio do SIC: saber quais indicações previstas para o orçamento de 2026 saíram do papel, quais permanecem pendentes e, caso alguma não tenha sido executada, quais foram as justificativas técnicas apresentadas pela Prefeitura.
Apesar de se tratar de informações relacionadas à execução do orçamento municipal, o pedido registrado pelo jornalista foi negado pelo Serviço de Informação ao Cidadão.
Com isso, permanecem sem resposta pública os questionamentos sobre a execução das emendas impositivas municipais de 2026 e sobre a atualização dessas informações no Portal da Transparência.
Segundo Elvis Lima, este é apenas um dos vários pedidos de informação encaminhados ao Serviço de Informação ao Cidadão de Floresta que continuam sem resposta ou foram negados.
A falta de transparência da Prefeitura em relação a informações públicas já foi denunciada pelo jornalista à Promotoria de Justiça de Floresta.
O caso segue em tramitação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O Blog do Elvis continuará acompanhando o caso e poderá atualizar a reportagem caso a Prefeitura de Floresta apresente esclarecimentos sobre a negativa ou disponibilize os dados solicitados.
Confira como está a página que deveria dar transparência sobre as emendas municipais:
Clique aqui para ver o documento "Prefeitura Municipal de Floresta_ Emendas Municipais.pdf"
Via Blog do Elvis
