Obras públicas paradas por mais de 90 dias poderão ser obrigadas a exibir uma placa informando à população os motivos da paralisação. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 4.176/2026, de autoria do deputado estadual Fabrizio Ferraz, apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesse mês de junho.
A proposta altera a Lei Estadual nº 12.387/2003 e estabelece que, sempre que uma obra permanecer interrompida por mais de 90 dias consecutivos, o órgão responsável deverá instalar uma placa de, no mínimo, dois metros quadrados, em local de fácil visualização.
O objetivo é garantir que a população tenha acesso às informações sobre o motivo da interrupção dos serviços. Conforme o projeto, a placa deverá informar, de forma resumida, a razão da paralisação, a previsão aproximada para a retomada da obra e os canais de contato do órgão público responsável.
Na justificativa da proposta, Fabrizio Ferraz destaca que muitas obras públicas são interrompidas sem qualquer esclarecimento aos cidadãos, apesar de serem custeadas com recursos provenientes dos impostos pagos pela população.
"O cidadão tem o direito de saber por que uma obra foi paralisada e quando ela deverá ser retomada. A transparência fortalece o controle social e contribui para uma gestão pública mais eficiente", defende o parlamentar na justificativa do projeto.
Além da instalação da placa informativa, o texto prevê que, caso a paralisação ultrapasse 90 dias, o órgão responsável pela obra deverá encaminhar, em até 30 dias, um relatório detalhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), explicando os motivos da interrupção.
Segundo o deputado, a proposta busca fortalecer a transparência na aplicação dos recursos públicos e oferecer mais instrumentos para que a sociedade acompanhe a execução das obras estaduais.
Se aprovado, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação, cabendo ao Poder Executivo regulamentar a nova legislação.
Confira o projeto de lei na íntegra abaixo:
Clique aqui para ver o documento "Portal de Propostas Legislativas da Alepe.pdf"
Via Blog do Elvis
