O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou uma auditoria realizada na Autarquia Belemita de Cultura, Desportos e Educação (ABCDE), em Belém do São Francisco, e apontou irregularidades relacionadas à contratação temporária de professores para atividades permanentes da instituição. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara da Corte durante sessão realizada no último dia 4 de junho. 

A auditoria analisou os exercícios de 2023, 2024 e 2025 e concluiu que houve a utilização reiterada de contratos temporários para o exercício da docência, atividade considerada permanente em uma instituição pública de ensino. Segundo o TCE-PE, a prática contraria a regra constitucional que prevê o concurso público como forma de ingresso em cargos efetivos. 

O relatório também apontou que, durante parte do período auditado, as contratações ocorreram sem a realização de processo seletivo simplificado, o que, segundo o tribunal, compromete princípios como impessoalidade, publicidade e isonomia. 

Por outro lado, o TCE-PE afastou uma das irregularidades inicialmente levantadas pela auditoria. O tribunal entendeu que a contratação de uma profissional para auxiliar na estruturação do curso de Medicina da instituição atendeu exigências regulatórias do setor educacional e não configurou desvio de finalidade. 

Na decisão, os conselheiros determinaram que a autarquia estruture um concurso público para o preenchimento dos cargos efetivos de professor e apresente ao tribunal um cronograma para realização do certame no prazo de até 180 dias. 

Via Blog do Elvis/Com informações do Jaula Cursos