O jornalista Elvis Lima protocolou uma denúncia no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra a Prefeitura de Floresta, no Sertão de Pernambuco, apontando falta de transparência no acesso a informações públicas. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (16) na Promotoria de Justiça do município.

De acordo com a representação encaminhada ao órgão, diversos pedidos de informação foram realizados pelo jornalista ao longo dos últimos meses, solicitando documentos e esclarecimentos sobre contratos, execução de obras públicas e prestação de serviços no município.

Segundo a denúncia, além de ofícios protocolados diretamente na Prefeitura, também foram entregues solicitações formais na Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos. No entanto, conforme relatado, as respostas não teriam sido apresentadas dentro do prazo previsto pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Outro ponto destacado na representação é que informações que deveriam estar disponíveis publicamente no Portal da Transparência do município também não estariam mais acessíveis. Entre os dados apontados estão informações relacionadas às obras públicas em andamento no município.

Entre os questionamentos encaminhados estão pedidos de cópias de contratos, projetos de obras públicas, documentos relacionados à manutenção da iluminação pública e informações sobre serviços executados pela administração municipal.

A conduta relatada pode configurar possível descumprimento da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que garante a qualquer cidadão o direito de solicitar e receber informações de interesse público dentro dos prazos legais. A situação também pode ferir os princípios constitucionais da publicidade, moralidade e transparência na administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Na denúncia, o jornalista solicita que o Ministério Público apure possíveis irregularidades e adote as medidas cabíveis para garantir maior transparência na gestão pública municipal. Também foi solicitado que o órgão avalie a possibilidade de adoção de medidas judiciais, caso sejam constatadas irregularidades.

O espaço segue aberto caso a Prefeitura de Floresta queira se manifestar sobre o assunto.

Via Blog do Elvis