A governadora Raquel Lyra sancionou a Lei nº 19.140, de 23 de dezembro de 2025, que autoriza o Governo de Pernambuco a alienar, por meio de leilão, o imóvel conhecido como Antigo Batalhão, localizado na Praça Major João Novaes, nº 251, no Centro de Floresta, no Sertão de Pernambuco.
O prédio integra o patrimônio do Governo do Estado de Pernambuco e está registrado na Serventia Registral e Notarial de Floresta sob o número de ordem 137. Conforme a legislação, a venda deverá ser precedida de avaliação e realizada por licitação na modalidade leilão, seguindo as regras da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
O prédio começou a ser construído em 1912 e foi tombado oficialmente em 2016. Ao longo de sua história, abrigou o 3º Batalhão da Força Pública, funcionando também como pensionato, nome pelo qual ficou popularmente conhecido.
Na década de 1920, o imóvel foi utilizado pela polícia da época em operações de combate ao cangaço, incluindo ações contra Lampião e seus cangaceiros. Após a desativação militar, o espaço ainda recebeu cursos e estudantes, mas há anos se encontra em péssimo estado de conservação, com a estrutura bastante deteriorada.
A reforma do Antigo Batalhão foi orçada em cerca de R$ 4 milhões. Antes de ser paralisada, aproximadamente R$ 500 mil em recursos públicos já haviam sido investidos na obra.
Os trabalhos foram interrompidos em 2022, durante a execução pela empresa Construtora Assis Lopes LTDA EPP, e nunca mais retomados. Desde então, o prédio segue degradado, sem previsão oficial de conclusão, e até mesmo as placas de identificação da obra foram retiradas.
Antes da autorização para o leilão, o destino do imóvel estava definido na Lei nº 17.576, de 27 de dezembro de 2021, sancionada pelo então governador Paulo Câmara. Essa legislação foi revogada pela nova lei.
A norma de 2021 autorizava o Estado a ceder gratuitamente, pelo prazo de 10 anos, o uso do imóvel ao Município de Floresta, com a finalidade de instalar:
a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes;
um Espaço Cultural;
e um Museu Municipal.
A lei previa ainda que a implantação deveria ser iniciada em até 12 meses, sob pena de rescisão, além da obrigação de manter o imóvel em bom estado de conservação.
A autorização para o leilão ocorre poucos meses após um anúncio público que gerou expectativa na população. Em 15 de agosto de 2025, durante visita da governadora Raquel Lyra a Floresta, o deputado estadual licenciado e atual secretário de Turismo de Pernambuco, Kaio Maniçoba, afirmou que a obra de reforma do Antigo Batalhão seria retomada em 2026.
Em discurso diante da população florestana, Kaio reconheceu o histórico de promessas não cumpridas e garantiu que, desta vez, a obra seria concluída:
“Todos os governos que passaram têm uma placa de reforma, e o prédio continua lá do mesmo jeito. Você [Raquel Lyra] não veio aqui prometer. Eu não vim aqui prometer, mas uma coisa eu garanto ao povo dessa cidade: ano que vem a gente vai ter obra no pensionato e, diferente do que passou, vai ser obra pra terminar. Obra com qualidade pra gente realizar esse sonho.”, disse Kaio.
De acordo com o projeto divulgado anteriormente, o Antigo Batalhão seria transformado em um Centro Cultural, com a construção de um teatro anexo com capacidade para 225 lugares, além de área administrativa, camarins, banheiros e setores técnicos.
A proposta previa a criação de um equipamento cultural aberto à população e aos turistas, com foco no resgate da memória histórica, na valorização da cultura local e no fortalecimento do turismo em Floresta, no Sertão de Pernambuco.
Segundo a Lei nº 19.140/2025, os recursos arrecadados com a venda do imóvel deverão ser depositados em conta bancária específica e aplicados exclusivamente em despesas de capital, com prioridade para:
aquisição ou construção de imóveis públicos;
reforma, recuperação ou ampliação de prédios públicos;
regularização fundiária;
melhoria dos sistemas de controle do patrimônio imobiliário do Estado.
PAGINA DIARIO OFICIAL SOBRE LEI…
A autorização para leiloar um imóvel tombado como patrimônio histórico, localizado em uma das áreas mais centrais da cidade, contrasta com promessas recentes de recuperação do espaço para uso público e tende a ampliar o debate entre moradores, entidades culturais e lideranças políticas.
O Blog do Elvis seguirá acompanhando os próximos passos do Governo do Estado, como a publicação do edital de leilão, o valor oficial de avaliação do imóvel e os impactos da decisão para Floresta, no Sertão de Pernambuco.
❓ DEBATE ABERTO
A decisão gera questionamentos:
➡️ Por que leiloar um prédio tombado?
➡️ O que aconteceu com a promessa de retomada da obra em 2026?
➡️ Floresta perde a chance de ter um Centro Cultural histórico?
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Confira abaixo a publicação no diário oficial de Pernambuco autorizando o leilão do Antigo Batalhão:
Clique aqui para ver o documento "PAGINA DIARIO OFICIAL SOBRE LEILAO DO ANTIGO BATALHAO.pdf"
Via Blog do Elvis
