Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei nº 3656/2025, de autoria da governadora Raquel Lyra, que autoriza o Estado de Pernambuco a alienar, por meio de licitação na modalidade leilão, o imóvel conhecido como Antigo Batalhão, localizado na Praça Major João Novaes, nº 251, no Centro de Floresta, no Sertão de Pernambuco.
Segundo o Governo do Estado, o imóvel não está sendo utilizado pela administração pública estadual, o que motivou o envio da proposta ao Legislativo, conforme determina a Constituição Estadual para a alienação de bens públicos.
De acordo com o texto do projeto, a proposta de alienação tem como objetivos:
reduzir despesas com vigilância, manutenção, conservação e taxas urbanas de imóveis sem uso pela administração estadual direta ou indireta;
evitar esbulhos, turbação e ameaças à posse, além de gastos e constrangimentos com ações judiciais;
impedir a degradação do ambiente e riscos à segurança, evitando a desvalorização do patrimônio público e dos imóveis do entorno;
gerar receita para aplicação em investimentos considerados necessários ao desenvolvimento do Estado, especialmente na gestão patrimonial.
O Projeto de Lei nº 3656/2025 determina que os valores arrecadados com a venda do imóvel sejam depositados em conta bancária específica e classificados como despesas de capital previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
No entanto, o texto não estabelece regras claras e específicas sobre como, quando e onde exatamente os recursos serão aplicados, nem vincula o dinheiro a obras, programas ou localidades determinadas.
Construído a partir de 1912 e tombado em 2016, o Antigo Batalhão tem grande valor histórico para Floresta. Em 2022, o Governo de Pernambuco iniciou uma obra de reforma que previa também a construção de um teatro com 225 lugares, mas os serviços foram abandonados após mais de meio milhão de reais em recursos públicos terem sido gastos, sem conclusão do projeto.
A reportagem do Blog do Elvis visitou o imóvel nesta quinta-feira (18) e constatou o abandono do prédio. No interior da área existem algarobas de grande porte, que colocam em risco inclusive o prédio principal tombado.
Uma parte da estrutura já desmoronou há alguns anos, e o restante do imóvel segue sob risco, agravado pela presença das árvores, que comprometem paredes, fundações e a integridade do patrimônio histórico.
O projeto segue em análise nas comissões da Alepe e ainda será votado em plenário. Caso aprovado, o Estado ficará autorizado a realizar o leilão do imóvel.
A proposta deve gerar debate em Floresta por envolver um patrimônio histórico, uma obra pública abandonada e a ausência de garantias claras sobre o destino dos recursos que poderão ser arrecadados.
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Via Blog do Elvis
