Desde o dia 6 de junho, tramita na Câmara Municipal de Floresta um Projeto de Lei que visa a inclusão de R$ 248.916,12 na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, recursos destinados à implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). No entanto, a falta de aprovação do projeto pelos vereadores coloca em risco a execução desses recursos, que poderão ser devolvidos ao Governo Federal se não forem aprovados até o dia 2 de setembro.
A demora na tramitação do projeto na Câmara ameaça deixar artistas e fazedores de cultura de Floresta sem o apoio necessário para a realização de projetos culturais. A demora na aprovação do Legislativo local, além de prejudicar a promoção da cultura na região, representa um duro problema financeiro para a comunidade artística, que já havia se mobilizado em encontros promovidos pela gestão municipal para discutir a aplicação dos recursos.
Em resposta à denúncia que circula nas redes sociais a câmara municipal de Floresta emitiu a seguinte nota abaixo:
Nota Oficial da Câmara Municipal de Floresta
Exercendo o seu direito de resposta, a Câmara Municipal de Floresta vem a público esclarecer os fatos relacionados à votação do Projeto de Lei nº 60 de 2024, em resposta à reportagem veiculada recentemente neste blog. É fundamental destacar que, em nenhum momento, a Casa legislativa se recusou, irresponsavelmente, a apreciar qualquer projeto em pauta.
No que tange ao Projeto de Lei mencionado, a decisão de não prosseguir com sua votação foi, a princípio, no intuito de assegurar que tais recursos fossem de fato destinados aos produtores artísticos/culturais locais, tal como a lei determina, e, posteriormente, foi motivada por denúncias graves apresentadas à Casa Legislativa pelo Instituto Cultural Raízes (Ofício em anexo). Essas denúncias levantam preocupações pertinentes à legalidade e transparência do processo relacionado ao projeto, as quais merecem que sejam apuradas antes da deliberação da matéria e já compõem documentação da Câmara para envio ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, bem como poderá ser objeto de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI.
Recentemente, o Executivo Municipal solicitou urgência na votação da matéria alegando que tais recursos chegaram ao município desde março e que, por isso, precisam ser votados até o dia 1º de setembro, quando completam 180 dias; caso contrário, retornarão ao governo estadual. A pergunta que não quer calar é: se o recurso está em conta do município desde março, por que o Projeto de Lei só foi enviado à Câmara no mês de junho? Diante disso, é necessário que o Executivo comprove o que foi feito desse importante recurso desde março.
Mais uma vez, a Câmara demonstra o compromisso na defesa dos direitos dos cidadãos, nesse caso, dos produtores artísticos e culturais de Floresta e da legalidade dos atos legislativos, optando por suspender a votação. Esta medida visa garantir uma averiguação minuciosa das alegações levantadas, assegurando que todas as decisões sejam tomadas com base em informações claras e fundamentadas.
É importante ressaltar que tal atitude da Câmara visou cuidar dos recursos públicos, sobretudo, pelas inúmeras vezes que aprovou suplementações e até hoje aguarda a concretização e a prestação de esclarecimentos acerca da não utilização de determinados recursos para as finalidades previstas nas respectivas leis.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a ética e a responsabilidade na condução de suas atividades, sempre priorizando o interesse público e o respeito aos processos democráticos.
Via Blog de Magno Martins/Com informações da Ascom
