O governador Camilo Santana (PT) sancionou a Lei Nº 17.620 que proíbe a utilização de canudos plásticos em todo o Ceará, liberando a utilização dos objetos fabricados em materiais biodegradáveis ou reutilizáveis. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (23). Em Fortaleza, o uso já era vetado desde 2020.
A lei estadual abrange desde estabelecimentos comerciais, como bares, quiosques, padarias, barracas de praia, hotéis, restaurantes e lanchonetes, assim como casas de show, boates, estádios de futebol e ginásios poliesportivos no Estado.
O texto da lei não prevê ainda multas ou fiscalização, mas informa que os estabelecimentos terão um ano para se adaptarem às mudanças. A reportagem entrou em contato com a Secretaria do Meio Ambiente (Semace), na manhã de hoje, para mais detalhes, e aguarda resposta.
A lei sancinada determina ainda que os estabelecimentos poderão fornecer canudos fabricados em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, bem como em material reutilizável, tal como inox, vidro e palha.
O projeto prevê que os locais possam emitir comunicados, visíveis aos seus clientes, de incentivo à destinação correta dos lixos, além de possuir recipientes específicos que facilitem a coleta seletiva dos resíduos.
Além disso, as instalações poderão firmar convênios e parcerias com o Governo do Estado, com prefeituras, associações, cooperativas ou empresas privadas para alcançar os objetivos propostos pela lei.
“Os estabelecimentos [...] poderão, em substituição aos canudos de plástico, fornecer canudos fabricados em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, bem como em material reutilizável, tal como inox, vidro e palha. A embalagem do canudo também deverá ser feita utilizando algum dos materiais determinados [...], com exceção do plástico”, explana o documento.
Cidades como Fortaleza e Jijoca de Jericoacoara já haviam adotado as medidas de redução do lixo plástico no Ceará. Outros estados também tomaram providências neste sentido, como Maranhão, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Rio de Janeiro.
Via Diário do Nordeste
