Justiça

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Moraes vota para condenar Roberto Jefferson a nove anos de prisão

Para relator, falas do ex-deputado são ameaça ao STF e a senadores

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Dino nega pedido para rever parte de decisão que liberou emendas

Ministro argumenta que sua decisão segue a Constituição

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Barroso determina uso obrigatório de câmeras pela PM de São Paulo

Medida obriga equipamentos com gravação ininterrupta

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SP apresenta ao Supremo cronograma de implantação de câmeras para PM

Testes de validação dos equipamentos estão marcados para o dia 10

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Supremo tem maioria para validar trabalho intermitente

Faltam os votos de quatro ministros para conclusão do julgamento

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PF quer compartilhar inquérito do golpe com caso da Abin Paralela

Provas colhidas ajudariam a apurar uso ilegal da agência, diz delegado

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Maioria do STF nega recurso para tirar Moraes do inquérito do golpe

Pedido de afastamento foi impetrado pela defesa de Bolsonaro

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STF começa a julgar recurso de Bolsonaro contra Moraes em inquérito

Placar é de quatro votos contrários a impedimento do ministro

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Voto de Toffoli responsabiliza redes por conteúdos ilegais de usuários

Ministro considerou inconstitucional a atual regra sobre o tema

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STM será presidido pela primeira vez por uma mulher

Maria Elizabeth Rocha foi eleita hoje e toma posse em março

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Toffoli diz que trecho do Marco Civil da Internet é inconstitucional

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Diretor-geral elogia Susp e novas atribuições da corporação

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Bolsonaro pede autorização para ir à missa pela mãe de Valdemar

Ex-presidente e ex-deputado foram proibidos pelo STF de manter contato

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