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Justiça Há 3 horas

AGU diz ao STF que Lei da Dosimetria é inconstitucional

Parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes

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Justiça Há 23 horas

Câmara e Senado defendem no STF validade da Lei da Dosimetria

Moraes suspendeu aplicação da lei até julgar ações contrárias

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Justiça Há 1 dia

Dino diz ter sido ameaçado de morte por funcionária de companhia aérea

Ministro faz apelo por campanhas de educação cívica em emrpesas

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Justiça Federal manda derrubar perfis com desinformação sobre Fiocruz

Ação indica publicação de fake news como dados oficiais da instituição

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Justiça Há 1 dia

Master: operação da PF contra fraude bilionária completa seis meses

Justiça já bloqueou R$ 27,7 bilhões em bens de investigados

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Justiça Há 4 dias

STF mantém decisão que rejeitou revisão da vida toda do INSS

Corte ainda julgará ação de inconstitucionalidade sobre o tema

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Justiça Há 4 dias

PGR denuncia Zema por calúnia contra Gilmar Mendes

Manifestação menciona vídeos publicados em redes sociais

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Justiça Há 4 dias

Cão Orelha: Justiça arquiva caso a pedido do Ministério Público

Decisão veio após análise de cerca de dois mil arquivos

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Justiça Há 4 dias

Eleições 2026: financiamento coletivo de campanha começa nesta sexta

Vaquinha deve ser feita por empresa cadastrada na justiça eleitoral

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Justiça Há 4 dias

Dino abre apuração sobre emendas para produtora do filme de Bolsonaro

Parlamentares do PL teriam destinado recursos para ONGs

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Justiça Há 5 dias

STF suspende julgamento sobre aposentadoria de empregado público

Ministros analisam afastamento compulsório aos 75 anos

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Justiça Há 6 dias

Aluno terá que pagar R$ 720 mil por ocupação indevida de cota racial

Estudante entrou na Unirio sem preencher requisitos do edital

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Justiça Há 6 dias

Samarco reabre programa de indenizações por 45 dias

Plataforma ficará aberta de 18 de maio a 1º de julho

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Justiça Há 6 dias

"Vamos tirar de presídio a marca de escritório do crime”, diz ministro

Lima detalhou ações para ampliar padrão de segurança de unidades

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TSE faz novos testes de segurança na urna eletrônica

Sigilo do voto é a principal preocupação

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