Câmara dos Deputados

Câmara Há 4 meses

Projeto permite rescindir sentença baseada em lei inexistente

O Projeto de Lei 6206/25, da deputada Denise Pessôa (PT-RS), prevê a possibilidade de rescisão de sentença fundada em precedente ou lei inexistente...

Câmara Há 4 meses

Projeto cria política de assistência jurídica obrigatória para vítimas vulneráveis

A Câmara analisa a proposta

Câmara Há 4 meses

Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo

O Projeto de Lei 5686/25, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), cria normas para proteger o produtor rural em casos de execução extrajudicial de co...

Câmara Há 4 meses

Projeto permite uso do FGTS para tratamento de saúde de animais de estimação

O Projeto de Lei 6772/25 permite que o trabalhador utilize recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear...

Câmara Há 4 meses

Projeto cria política nacional para garantir terapia nutricional no SUS

O Projeto de Lei 6254/25, do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), institui a Política Nacional de Terapia Nutricional Especializada (PNTNE) n...

Câmara Há 4 meses

Projeto retira do Código de Processo Penal ambiguidade sobre indicação de provas

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 4 meses

Projeto facilita acesso à Justiça a comunidades atingidas por agrotóxicos

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 4 meses

Projeto garante acesso a banheiros de prédios públicos e do comércio a trabalhadores que atuam ao ar livre

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 4 meses

Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente

Proposta em análise na Câmara dos Deputados fixa regras para evitar conflito de interesse e uso de informação privilegiada

Câmara Há 4 meses

Comissão debate implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil reúne-se na terça-feira (24) para debate...

Câmara Há 4 meses

Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouve ministros na próxima terça

O seguro é pago durante período em que a pesca é proibida

Câmara Há 4 meses

Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 4 meses

Projeto inclui terapia assistida por animais no SUS

O Projeto de Lei 6319/25 altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir a terapia assistida por animais entre os serviços oferecidos pelo Sistema Ún...

Câmara Há 4 meses

Projeto pune com multa estabelecimento que discriminar por gênero ou orientação sexual

Valor da punição pode chegar a R$ 8 milhões; Câmara analisa a proposta

Câmara Há 4 meses

Projeto proíbe prisão especial para acusados de estupro

O Projeto de Lei 6950/25 proíbe a concessão de prisão especial a pessoas presas por crime de estupro. A medida vale para qualquer modalidade de pri...

« Anterior 95 96 97 98 99 100 101 Próxima »

Últimas notícias

Educação Há 23 minutos

Censo Escolar: Brasil reduz índices de reprovação, abandono e atraso

Educação Há 1 hora

Projeto da Rede Municipal de Floresta concorre a prêmio internacional da UNESCO

Educação Há 11 horas

Aprendizagem evoluiu de ações emergenciais para políticas formalizadas

Economia Há 13 horas

CMN passa a exigir fotos com localização comprovada em seguro rural

Economia Há 13 horas

Conselho Monetário regulamenta bloqueio de contas de apostas ilegais