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Projeto fixa em 15 dias o prazo para empresa responder a reclamações de consumidores
Texto prevê prazo de cinco dias para fornecedores de serviços essenciais, como energia elétrica e água
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Deputados podem votar novo regime para socorrer ou liquidar bancos
Também estão na pauta propostas sobre direitos das pessoas com TDAH, violência contra a mulher, rotulagem de chocolates e fraudes eletrônicas
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Há 3 meses
Deputado elogia legislação de proteção ao consumidor, mas chama a atenção para golpes na internet; ouça a entrevista
Código de Defesa do Consumidor tem mais de três décadas
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Há 3 meses
Projeto proíbe reserva de mercado na pesca esportiva e exige base científica para restrições estaduais
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Há 3 meses
Câmara aprova regime de urgência para dez projetos de lei
As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário
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Ministro das Cidades vai apresentar na Câmara metas e prioridades para 2026
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (18), às 10 horas, audiência pública com o ministro das Cidad...
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Projeto proíbe porte de arma e acesso a clubes de tiro para condenados por violência contra mulher
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Comissão Especial de Combate ao Câncer discute doença renal crônica
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil reúne-se nesta quarta-feira (18) para de...
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Projeto amplia "Pé-de-Meia" para bolsistas de escolas particulares e comunitárias
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Conselho de Ética pode votar representações contra deputado Marcos Pollon
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (17), reunião para votação dos pareceres das representa...
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Comissão especial discute segurança viária e mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) realiza, nesta quarta-feira (18),...
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Comissão convoca Mauro Vieira para prestar esclarecimentos sobre guerra no Oriente Médio
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (18), reunião para ouvir o ministro das ...
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Comissão aprova novas regras sobre a oferta de veículos adaptados em serviços de transporte
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Morre, aos 58 anos, o ex-deputado federal Professor Paulo Fernando
Morreu no último sábado (14), aos 58 anos, o ex-deputado federal Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF). Advogado, jornalista e professor, ele ...
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Comissão aprova proteção a mulheres antes de revogar medidas
Para virar lei, o projeto de lei precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores
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