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Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos

O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando envolverem pessoas qu...

Auxílio gás para famílias de baixa renda passa a ser permanente, na forma de vale para recarga gratuita - Foto: Pedro Ventura/Agencia Brasilia
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Lei torna programa Gás do Povo permanente

O programa Gás do Povo passou a ser uma política pública permanente no Brasil. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira ...

De acordo com a proposta, o atendimento seria on-line e no âmbito do SUS - Foto: FreePik
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Projeto prevê atendimento psicológico para brasileiras sob violência no exterior

Um projeto de lei apresentado no Senado prevê atendimento psicológico on-line às brasileiras no exterior em situação de violência. O atendimento se...

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HRJFS amplia assistência com novo serviço para diagnóstico e tratamento de doenças gastrointestinais

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Projeto obriga emissoras de rádio e TV a exibirem campanhas contra bullying e cyberbullying

O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para garantir a veiculação gratuita de conteúdos educativos e canais de denúncia

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Câmara Há 9 meses

Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos

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Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista

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Economia Há 9 meses

Tesouro paga R$ 257,7 mi em dívidas de estados e municípios em janeiro

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Educação Há 9 meses

Fies 2026: pré-seleção da chamada única será divulgada nesta quinta

Consulta deve ser feita no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior

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Saúde Há 9 meses

Rio registra cinco atendimentos por hora devido ao calor no carnaval

Realengo, Botafogo e Irajá lideraram os atendimentos

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Câmara Há 9 meses

Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça

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Projeto define regras para incentivar a produção sustentável de tilápias

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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Projeto isenta desempregados e pessoas de baixa renda de taxa em concursos públicos

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

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Câmara Há 9 meses

Projeto cria política nacional para incentivar hortas em áreas urbanas

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