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PGR defende inconstitucionalidade de norma que permite a prática de vaquejada
“Não é possível extrair da Constituição autorização para impor sofrimento intenso e para mutilar animais, com fundamento no exercício de…
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STF decide por unanimidade restringir foro privilegiado de deputados e senadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente…
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Decisão do STF abre brecha para Lula anular condenação no caso tríplex, dizem juristas
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retira trechos das delações da Odebrecht das mãos do juiz Sergio Moro…
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Maioria do STF nega habeas corpus preventivo a Lula
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (4) habeas corpus no qual a defesa do…
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Supremo retoma nesta quarta julgamento que decidirá sobre prisão de Lula após condenação na segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir nesta quarta-feira (4) para dar continuidade ao julgamento iniciado no último dia…
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Investigadores pediram material ao STF para apurar ‘possíveis atos ilícitos’ no inquérito de Temer
Dez dias antes de Fernando Segovia, diretor-geral da Polícia Federal, declarar que não há indício de crime na investigação contra o…
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Fachin nega pedido para evitar prisão de Lula e leva caso a plenário do STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin rejeitou nesta sexta-feira (9) o pedido de habeas corpus feito…
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Ministro do STF derruba liminar que barrava privatização da Eletrobras
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, derrubou nesta sexta-feira (2) uma decisão da Justiça Federal de Pernambuco…
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STF proíbe uso de amianto em todo o país
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (29) proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de…
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Temer é reprovado por 94% dos brasileiros, aponta pesquisa
Primeiro presidente do Brasil denunciado por corrupção ao Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício do mandato, Michel Temer (PMDB) é…
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Anvisa dá parecer contrário à liberação do cultivo de maconha medicinal e estuda regulamentação
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) parecer contrário à liberação do cultivo de…
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Governadores se reúnem com ministra para negociar retomada das obras do Eixo Norte da Transposição
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se reúne nesta terça-feira (13) com o presidente do Senado,…
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STF reconhece validade da Lei de Cotas para negros em concursos públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu ontem (8) a validade da lei que reserva a negros 20% das vagas oferecidas…
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Defesa de Dilma pede liminar no STF para anular impeachment e voltar ao cargo
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff pediu nesta quarta-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a concessão de…
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Aécio flagrado pede ajuda a Gilmar Mendes sobre lei de abuso de autoridade
A Polícia Federal apresentou registros de uma conversa telefônica entre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro Gilmar…
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Congresso: base aliada defende permanência de Temer, oposição pede saída
A denúncia de que o presidente Michel Temer teria atuado para garantir o silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha…
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