Decisão do STF abre brecha para Lula anular condenação no caso tríplex, dizem juristas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retira trechos das delações da Odebrecht das mãos do juiz Sergio Moro pode abrir uma brecha para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anular a condenação no caso do tríplex do Guarujá. A avaliação é de juristas e professores de Direito Penal consultados pelo GLOBO.

Em tese, a decisão do STF não tem efeito imediato no caso do tríplex, pois não há qualquer envolvimento da Odebrecht no processo — foi a OAS que reservou e reformou o apartamento, segundo as investigações. Nada impede, porém, que a defesa de Lula questione nas instâncias superiores a competência da Justiça Federal de Curitiba para julgar um caso ocorrido em São Paulo, já que o tríplex fica no Guarujá.

 

Outro ponto é que num despacho em resposta aos embargos de declaração apresentados pela defesa de Lula, Moro escreveu que o caso do tríplex não teria ligação explícita com o escândalo de corrupção da Petrobras, que é alvo das investigações da Operação Lava-Jato.

Na condenação, o juiz sustenta que o “dinheiro é fungível e a denúncia não afirma que há um rastro financeiro entre os cofres da Petrobras e os cofres do ex-presidente”, mas sim que as benesses recebidas por Lula fariam parte de um acerto de propinas do Grupo OAS com dirigentes da Petrobras e que também beneficiaria o ex-presidente. A sentença cita outros depoimentos para sustentar que havia esse acerto

 

Especialistas acreditam que o despacho de Moro pode ser usado para abordar a tese da competência do juiz de Curitiba.

— Se não tem relação com a Petrobras, está aberto o caminho para discutir se o próprio processo do tríplex poderia ser julgado em Curitiba — diz João Paulo Martineli, advogado e professor de Direito Penal.

 

Para Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento do Supremo pode ser usado como precedente, sob o argumento de que as acusações não têm relação direta com os desvios na estatal.

Dipp avalia que a decisão da Segunda Turma mostra uma mudança de postura do Supremo em relação aos casos da Lava-Jato, já que o argumento sobre abrangência da competência de Moro, em casos que não têm relação com propina na Petrobras, costumava ser sempre negado nas cortes. Ele acredita que a tese da defesa de Lula se fortaleceu.

— Tudo isso auxilia o Lula. Há um questionamento há mais de dois anos que se formou de que há um juízo universal em Curitiba. Essa decisão agora abriu uma brecha pra que se possa ampliar as hipóteses de que não há competência de Curitiba, em função de que não há relação direta com a Petrobras — diz o ex-ministro.

— É um começo de modificação de postura em alguns aspectos, da Lava-Jato e de outras operações. Esse enfraquecimento é natural, digamos por uma fadiga de material da investigação — conclui.

Criminalista e professor de Direito Penal da FGV, Celso Vilardi, afirma que a decisão do STF pode levantar uma série de questionamentos sobre as decisões de Moro:

— A decisão pode ter um grande impacto. Há o risco de abrir precedente para discutir competência de Moro no caso do tríplex. A questão é saber se esta decisão esvaziou a competência do juiz Sergio Moro — diz Villardi, que também é advogado de réus na Operação Lava-Jato.

Contudo, reservadamente alguns procuradores discordam desse entendimento. Defendem que os processos continuem em Curitiba e apostam que o assunto ainda possa ser revertido no STF, caso a decisão seja discutida novamente pelos ministros em plenário.

Avaliam ainda que não haverá impacto no caso do tríplex, tampouco risco de anulação, já que o processo não envolve a Odebrecht, apenas a OAS, que segundo o ex-presidente da empreiteira, Leo Pinheiro, destinou o apartamento ao petista. Eles acreditam que a decisão do STF pode ser mais complicada no caso do Instituto Lula, já que a Odebrecht foi a compradora do imóvel, que acabou não sendo utilizado pelo líder petista.

Já no sítio de Atibaia, a avaliação é de que há outros aspectos como itens pessoais do ex-presidente encontrados no imóvel, além das visitas feitas por Lula acompanhado por seguranças da presidência da república, que ajudam a formar um conjunto probatório maior. Portanto, nesse caso a delação da Odebrecht não seria imprescindível.

Via O Globo

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