Proposta de Lula para motorista de app prevê auxílio-maternidade, INSS e ganho mínimo de R$ 1.412

Projeto propõe que motoristas recebam valor mínimo, de R$ 32, por hora trabalhada. Jornada poderá chegar a 12 horas diárias, se houver acordo coletivo.

O governo apresentou nesta segunda-feira (4) no Palácio do Planalto as linhas gerais de um projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos. A proposta prevê contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), auxílio-maternidade e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 32,09 (que corresponde a um salário mínimo, hoje em R$ 1.412).

A ideia do governo, inicialmente, era também criar uma regulamentação para quem trabalha com aplicativos de entrega de produtos. No entanto, o Executivo não conseguiu chegar a um acordo com as empresas do segmento.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o modelo de negócios das empresas de entrega de mercadorias é “altamente explorador” e por isso uma regulamentação da atividade não caberia nos seus modelos de negócio.“iFood e demais empresas diziam que o padrão dessa negociação não cabia no modelo de negócios delas”, disse. Não cabe, acrescentou Marinho, “porque é modelo altamente explorador”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também aproveitou para criticar indiretamente as empresas de entrega de mercadorias, afirmando que é preciso fazê-las sentar à mesa de negociação.

“Vamos encher tanto o saco que o iFood vai ter que negociar”, disse. Procurado, o iFood não respondeu até a publicação deste texto.

Entre outros pontos, o projeto do governo propõe:➡️jornada de trabalho de 8 horas diárias (podendo chegar a 12 horas se houver acordo coletivo);➡️ criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;➡️ o trabalhador poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;➡️ haverá sindicato da categoria;➡️ o trabalhador deverá ter conhecimento sobre as regras de oferta de viagens;➡️ o trabalhador deverá ter remuneração mínima mais o ganho variável com as corridas;➡️ a hora trabalhada deverá ter valor de R$ 32,09.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que o Brasil tinha ao menos 1,5 milhão de trabalhadores de aplicativos em 2022. Segundo o IBGE, desse total:52,2% trabalhavam com transporte de passageiros;39,5% trabalhavam com entrega de comida e produtos;13,2% trabalhavam com prestação de serviços.

No caso dos motoristas, ainda segundo o IBGE, a renda média naquele ano foi de R$ 2.454.