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Lula pede para 2ª Turma do STF rever decisão de Fachin sobre julgamento em plenário

Lula pede para 2ª Turma do STF rever decisão de Fachin sobre julgamento em plenário

Redação
Por: Redação
28/06/2018 às 11h50 Atualizada em 28/06/2018 às 14h50
Em novo pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu à Segunda Turma que reverta decisão do ministro Edson Fachin de enviar o julgamento de seu pedido de liberdade para o plenário. Fachin determinou na segunda (25) que o plenário, composto pelos 11 ministros da corte, e não a turma, formada por cinco, julgue uma petição de Lula que pleiteia sua liberdade ou a substituição da prisão por medidas cautelares, como a prisão domiciliar. A decisão de Fachin veio após um revés da defesa no TRF-4(Tribunal Regional Federal da 4ª Região) na semana passada. Segundo o advogado Cristiano Zanin, Fachin "mais uma vez retirou do órgão fracionário competente a análise do pedido de liberdade do ex-presidente". "A peça [reclamação enviada ao colegiado] questiona o STF sobre a razão pela qual somente os processos contra Lula com a perspectiva de resultado favorável no órgão competente - a Segunda Turma - são submetidos ao plenário", informou o advogado. A defesa alega que a decisão de Fachin violou o princípio do juiz natural e que o ministro não demonstrou a presença das hipóteses previstas no regimento interno do STF que autorizam o envio de um julgamento ao plenário. A expectativa do advogado é que o pedido de revisão seja analisado por um dos ministros da Segunda Turma, que é composta por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, além de Fachin. Via Folha PE
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