O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação para os postos de combustíveis localizados nos municípios de Floresta e Carnaubeira da Penha, no Sertão de Pernambuco. O documento foi divulgado nesta quinta-feira (24) e diz para os proprietários de postos e revendedores de gás GLP (gás de cozinha) não aumentarem os preços de suas mercadorias a níveis arbitrários, sob pena de responderem criminalmente por tal conduta.

De acordo com a promotora de Justiça Kamila Renata Bezerra Guerra, a medida considera as notícias veiculadas na imprensa que postos de gasolina, aproveitando-se da greve dos caminhoneiros, elevaram os preços de seus produtos a patamares exorbitantes em várias regiões do país. "O aumento de preços representam práticas abusivas e são condenados pelo Código do Consumidor, que proíbe aos fornecedores exigir do consumidor vantagem manifestadamente indevida e elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviço", explicou Kamila.

Clique aqui para ler o documento na íntegra. Via Blog do Elvis/NE10