Vereador rebate nota divulgada pelo prefeito Ricardo Ferraz em Floresta, PE
Vereador rebate nota divulgada pelo prefeito Ricardo Ferraz em Floresta, PE
Por: Redação
16/11/2017 às 18h21Atualizada em 16/11/2017 às 21h21
Foto: Reprodução
O vereador Gilberto Quirino divulgou nessa quarta-feira (16) uma nota em resposta ao texto divulgado pelo prefeito de Floresta Ricardo Ferraz em direito de resposta. Confira abaixo a nota na íntegra: FLORESTA PRECISA DE MAIS.MAIS AÇÃO E MENOS EXPLICAÇÕES DE ATOS INEXPLICÁVEIS.Não querer, não desejar, não pretender, são palavras sinônimas, todas com o mesmo significado, todas explicam a falta de interesse do Poder Executivo de Floresta em garantir o direito de dezenas de crianças especiais.Contudo, autorizar e obrigar são palavras distintas, cujos significados não são iguais.O Chefe do Executivo parece não saber a diferença de tais palavras. AUTORIZAR, a qual dá sentido ao projeto que ora apresentei para equipar as praças com brinquedos direcionados para crianças especiais, torna possível, ou seja permite que a Prefeitura, de forma legal, possa instalar tais brinquedos. E ainda, possibilita a realização de convênios e parcerias com empresas privadas para tais melhorias.Mas o Gestor Municipal não entendeu ou preferiu falsear a realidade do texto. Como pode ser visto no anexo, O PROJETO apenas o AUTORIZA.O Projeto 07/2017 é legítimo, não impõe, não força, dessa forma, está dentro da legalidade, e em conformidade com o que determina o ordenamento jurídico, diferentemente daquilo que o Excelentíssimo Prefeito disse em sua lamentável explicação, na tentativa de ludibriar nossa população.Dessa forma o projeto não é inconstitucional, e pode ser proposto pelo poder Legislativo. Vejam a seguir e tirem suas próprias conclusões.O Prefeito cita os artigos 47 – inciso IV, e o artigo 72 – Inciso XI da Lei Orgânica Municipal, onde consta expressamente o motivo da INCONSTITUCIONALIDADE do projeto de lei. CONFIRAM:ART. 47 – São de iniciativa do Prefeito as leis que disponham sobre:IV – plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual;ART. 72 – Compete ao Prefeito entre outras atribuições:XI – enviar à Câmara os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.AGORA A PERGUNTA: QUEM É RESPONSÁVEL, ZELA, RESPEITA AS LEIS / O ORDENAMENTO JURÍDICO E TEM TRANSPARÊNCIA ??Não basta dizer da boca para fora que temos respeito às leis e à transparência, e que somos responsáveis....TEMOS QUE MOSTRAR!!Se existe alguma ilegalidade, está no fato da atual Administração não cumprir, por exemplo, o que determina a LEI FEDERAL Nº 13.443, DE 11 DE MAIO DE 2017, no Parágrafo único.* “No mínimo 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nos locais referidos no caput devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.”* Política, sem dúvidas, como disse o Chefe do Executivo, é coisa séria. Porém, não parece que tal seriedade esteja sendo praticada pelo Governo Municipal, que força, que impõe e que obriga os florestanos a viverem sob a luz das “palavras ao vento”, onde a garantia de direitos mínimos, básicos não estão sendo prioridade (IMAGINE OS MAIORES).Acredito que se houvesse a menor das intensões em levar em frente esse projeto de equipar as praças, teriam prestado o mínimo de atenção no que esse documento propõe.O veto teria sido motivado, tão somente, pelo desejo de se fazer uma política ultrapassada, de gestos e comportamentos pequenos e de muito mal gosto? Ou por incapacidade de interpretar as leis? Fato é, que desfavoreceu dezenas de famílias Florestanas.Não se deve brincar com o povo, pois o tempo de vender ILUSÕES NÃO EXISTE MAIS! É preciso que se mostre a capacidade de gerir um município dessa grandeza, com mais ações e comprometimento com a verdade.Sem perseguições políticas, pois desta forma não haverá crescimento de nossa cidade, e sim, retrocesso.Nossa Luta é por igualdade!Gilberto QuirinoVereador
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