A prefeita Rorró Maniçoba sancionou a Lei nº 1.303/2026, que obriga a Prefeitura de Floresta, no Sertão de Pernambuco, a divulgar anualmente informações sobre as despesas e os investimentos realizados na iluminação pública do município.
A legislação é resultado do Projeto de Lei nº 61/2026, de autoria da vereadora Lenida Maria dos Santos Belo, aprovado pela Câmara Municipal e posteriormente sancionado pela prefeita. A lei foi assinada em 18 de setembro de 2026.
De acordo com a nova lei, a Prefeitura deverá publicar o relatório no Diário Oficial do Município e disponibilizá-lo no Portal da Transparência em até 60 dias após o encerramento de cada exercício financeiro.
O documento deverá conter, no mínimo:
💡 Gastos totais: valor aplicado na iluminação pública durante o ano;
⚡ Consumo de energia: registros mensais e tarifas pagas à concessionária;
🛠️ Serviços contratados: despesas com manutenção e expansão da rede;
🔧 Materiais e equipamentos: aquisições realizadas para o setor;
💡 Pontos de iluminação: quantidade existente, diferenciando os equipados com lâmpadas LED dos demais.
Na justificativa do projeto, a vereadora Lenida Maria dos Santos Belo argumentou que a divulgação dos dados permitirá aos moradores acompanhar os gastos com energia elétrica, os custos de manutenção e os investimentos em novas tecnologias.
A proposta também busca fortalecer o controle social, oferecendo informações para que a população fiscalize a aplicação dos recursos públicos e cobre melhorias na iluminação das ruas.
A Lei nº 1.303/2026 estabelece que a norma entra em vigor na data de sua publicação.
Com a sanção, a Prefeitura passa a ter a obrigação legal de divulgar os dados previstos na legislação, permitindo que a população acompanhe os gastos e investimentos realizados na iluminação pública municipal.
Via Blog do Elvis
