O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Floresta a rejeição das contas da prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, referentes ao exercício financeiro de 2024.
A decisão consta da Ata nº 031/2026 da Sessão Ordinária da Segunda Câmara Virtual do TCE-PE, realizada em 21 de setembro de 2026, e foi publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas de Pernambuco nesta segunda-feira (28).
O processo é o eTCEPE nº 25100625-6, relatado pelo conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal. No documento, consta como unidade jurisdicionada a Prefeitura Municipal de Floresta e como interessada a prefeita Rosângela Maniçoba.
É importante destacar que o TCE-PE não realizou diretamente o julgamento político definitivo das contas. O Tribunal emitiu um parecer prévio recomendando a rejeição, que será encaminhado à Câmara Municipal de Floresta, responsável pela apreciação das contas do Executivo.
A recomendação é fundamentada, conforme consta no documento, nas disposições do artigo 31, § 2º, da Constituição Federal, e do artigo 82, § 1º, da Lei Orgânica do TCE-PE.
A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE, edição de 28 de setembro de 2026.
Blog do Elvis acompanha os próximos passos do processo na Câmara Municipal e deixa o espaço aberto para eventual apresentação de defesa ou manifestação por parte da prefeita.
Via Blog do Elvis
