O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco, recomendou que a Prefeitura de Itacuruba restabeleça, no prazo de 30 dias, a cobertura médica presencial durante 24 horas na Unidade Mista Dr. Manoel Novaes. O MPPE apurou que o município permanece sem médicos plantonistas no período noturno, que acarretou no episódio de uma gestante que entrou em trabalho de parto e pariu dentro de uma ambulância, em razão da inexistência de médico presencial para prestar atendimento.

Dessa forma, foi recomendado que a gestão municipal adote todas as providências administrativas, orçamentárias e operacionais necessárias para garantir a presença ininterrupta de médico plantonista, sete dias por semana. Caso seja necessário, o município deverá realizar credenciamentos emergenciais ou readequar dotações orçamentárias para suprir a falta de profissionais. Além disso, a Prefeitura deverá afixar em local visível e divulgar no site oficial a escala atualizada dos médicos plantonistas, com os respectivos registros no Conselho Regional de Medicina (CRM), bem como manter ambulância equipada e canal direto de regulação médica durante o período de adequação.

Para o promotor de Justiça Leandro Leitão Noronha, conforme trecho da recomendação, a continuidade da assistência médica é um dever do poder público e não pode ser interrompida por limitações administrativas ou orçamentárias. Nenhum cidadão pode ficar sem atendimento médico em uma situação de urgência por falta de plantonista. A recomendação busca assegurar que o Hospital Unidade Mista Dr. Manoel Novaes mantenha cobertura médica presencial 24 horas por dia, garantindo a continuidade de um serviço essencial e a proteção do direito fundamental à vida e à saúde da população de Itacuruba.

O município de Itacuruba tem 10 dias úteis para informar ao MPPE se acatará a recomendação. A recomendação foi expedida no âmbito de um Procedimento Administrativo instaurado a partir de denúncia encaminhada pela Ouvidoria do MPPE. Durante a investigação, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou, por meio de escalas oficiais dos meses de maio, junho e julho de 2026, que a unidade funciona apenas com plantões presenciais de 12 horas diárias, deixando a população desassistida durante toda a noite.

Mais informações, a recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 14 de agosto de 2026.

Via Blog do Elvis