A vereadora Lenida Maria dos Santos Belo apresentou na Câmara Municipal de Floresta o Projeto de Lei nº 61/2026, que estabelece a obrigatoriedade da publicação anual de um relatório detalhando as despesas e investimentos realizados na iluminação pública do município. 

De acordo com a proposta, o relatório deverá ser divulgado no Diário Oficial do Município e disponibilizado no Portal da Transparência em até 60 dias após o encerramento de cada exercício financeiro. 

O documento deverá conter informações como o valor total gasto com iluminação pública, consumo mensal de energia e tarifas pagas à concessionária, contratos de manutenção e expansão da rede, aquisição de materiais e equipamentos, além da quantidade de pontos de iluminação existentes, diferenciando os equipados com lâmpadas de LED dos demais. 

Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca que a iluminação pública é um serviço essencial para garantir segurança, mobilidade e qualidade de vida da população. Segundo ela, a divulgação periódica dessas informações permitirá que os cidadãos acompanhem de forma mais clara a aplicação dos recursos públicos destinados ao setor. 

A vereadora argumenta ainda que a medida fortalecerá o controle social, possibilitando que a população fiscalize os investimentos realizados e cobre melhorias quando necessário, além de contribuir para o planejamento das ações futuras da administração municipal. 

O Projeto de Lei foi apresentado em 8 de julho de 2026 e seguirá para análise e votação dos vereadores da Casa Benício Ferraz. 

Via Blog do Elvis