A Prefeitura de Floresta publicou nesta quinta-feira (7) o Decreto nº 21/2026, que regulamenta no âmbito municipal a aplicação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O documento também cria a Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Fiscalização responsável pela execução e monitoramento dos recursos destinados ao setor cultural.
De acordo com o decreto, o município recebeu R$ 249.512,51 do Ministério da Cultura para execução das ações culturais durante o exercício de 2026. Os recursos serão administrados por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
Entre as ações previstas estão o fomento a projetos individuais e grupos culturais, que receberão R$ 216 mil no total, além da premiação para mestres e mestras da cultura. O custo operacional da execução da política cultural foi estimado em R$ 12.475.
O decreto estabelece ainda critérios para participação nos editais, como comprovação de residência no município e cadastro homologado no Cadastro Municipal de Cultura. Para projetos de premiação voltados a mestres e mestras da cultura, será exigida comprovação mínima de um ano de residência em Floresta.
A comissão criada pela gestão municipal terá representantes da Secretaria de Cultura, Procuradoria Municipal, gerência cultural e ensino superior, sendo responsável pelo acompanhamento da transferência dos recursos federais, fiscalização da aplicação dos valores e elaboração do balanço final da execução da PNAB no município.
O texto também determina que os beneficiários deverão oferecer contrapartidas sociais, como apresentações gratuitas e atividades voltadas à comunidade e à rede pública de ensino. Além disso, pessoas ligadas diretamente à Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, em cargos comissionados ou contratos ativos, ficam impedidas de receber os recursos previstos nos editais.
Segundo o decreto, todas as informações relacionadas à aplicação dos recursos deverão ser divulgadas nas redes sociais e no site oficial da prefeitura. O documento foi assinado pela prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz no dia 7 de maio de 2026.
Confira o documento na íntegra abaixo:
Via Blog do Elvis
