A Prefeitura de Floresta, no Sertão de Pernambuco, encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para a limpeza e conservação de terrenos baldios no município. A proposta prevê multas para proprietários que não mantiverem seus imóveis em condições adequadas.
De acordo com o texto enviado ao Legislativo, a medida tem como objetivo combater problemas recorrentes como acúmulo de lixo, mato alto, proliferação de insetos e risco à saúde pública .
O projeto determina que os proprietários ou responsáveis devem manter os terrenos sempre limpos, capinados e livres de entulhos.
Também estabelece um critério claro para fiscalização: será considerado limpo o terreno cuja vegetação tenha altura inferior a 30 centímetros, com exceção de árvores e arbustos plantados regularmente.
Além disso, fica proibido o uso de fogo para realizar a limpeza dos terrenos.
Caso o proprietário não cumpra as exigências, poderá ser notificado e, se não regularizar a situação dentro do prazo, será multado.
O projeto prevê:
❗ Os valores das multas ainda não foram divulgados no projeto.
Se o responsável não realizar a limpeza, o município poderá executar o serviço e cobrar os custos posteriormente do proprietário.
O texto também prevê notificação por diferentes meios e prazo de até 30 dias para regularização .
Antes da aplicação das penalidades, a Prefeitura deverá promover um período de orientação e conscientização de até 90 dias, sem aplicação de multas.
O projeto será analisado pelos vereadores e, se aprovado, seguirá para sanção da prefeita.
A proposta surge em meio a constantes reclamações da população sobre terrenos abandonados em diversos bairros da cidade.
Confira o projeto de lei na íntegra abaixo:
Clique aqui para ver o documento "projeto terrenos baldios em floresta-pe.pdf"
Via Blog do Elvis
