Durante a sessão da Câmara Municipal de Floresta, no Sertão de Pernambuco, realizada na última terça-feira (24), vereadores foram informados sobre uma denúncia envolvendo a execução de despesas públicas por parte da Prefeitura.
A denúncia foi apresentada pela empresa Autoluk Comércio de Pneumáticos e Peças LTDA, que afirma ter fornecido pneus ao município após vencer processo licitatório (Pregão Eletrônico nº 016/2025). Segundo o documento encaminhado ao Legislativo, o fornecimento ocorreu regularmente, com entrega das mercadorias nos dias 28 e 31 de outubro de 2025.
De acordo com a empresa, foram emitidas seis notas fiscais destinadas a diferentes secretarias municipais, totalizando R$ 350.919,13. No entanto, após o prazo contratual de 30 dias para pagamento, a empresa não recebeu os valores devidos.
Ainda conforme o relato, ao buscar esclarecimentos junto ao setor responsável, a empresa foi informada de que não havia sido realizado o empenho prévio da despesa, o que impossibilitaria o pagamento. A situação, segundo a denúncia, pode configurar descumprimento do artigo 60 da Lei nº 4.320/64, que proíbe a realização de despesas sem prévio empenho.
A empresa também destacou que agiu de boa-fé, atendendo a solicitações formais feitas por meio eletrônico, e que não poderia cancelar as notas fiscais, já que os produtos foram entregues e os tributos recolhidos. Diante da falta de solução administrativa, o caso foi levado à Câmara para apuração e acompanhamento.
Entre os pedidos feitos pela empresa ao Legislativo estão a solicitação de informações ao Poder Executivo, verificação da regularidade da despesa e apuração de possíveis falhas administrativas.
Em nota de esclarecimento, a Prefeitura de Floresta informou que o setor financeiro identificou que algumas notas fiscais não foram apresentadas dentro do prazo necessário para processamento contábil.
Segundo a gestão municipal, quando os documentos chegaram ao conhecimento da administração, o período de fechamento da contabilidade já havia sido encerrado, o que impediu a inclusão no sistema.
A Prefeitura também afirmou que tentou contato com a empresa responsável, mas não houve envio adequado da documentação dentro do prazo exigido. Ainda de acordo com a nota, apenas uma nota fiscal está devidamente empenhada, no valor de R$ 3.699,95, vinculada à Secretaria de Governo.
A gestão reforçou que não realiza pagamentos sem o devido empenho, conforme determina a legislação, e informou que medidas estão sendo adotadas para regularizar a situação, aguardando o envio correto das notas fiscais.
Por fim, a Prefeitura reiterou seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Diante da denúncia, a expectativa é de que os vereadores acompanhem o caso e cobrem esclarecimentos formais do Poder Executivo, considerando o valor envolvido e a possível irregularidade apontada.
O caso segue em análise e pode ter desdobramentos nos próximos dias.
Confira a nota oficial da prefeitura de Floresta na íntegra:
Foi identificado pelo setor financeiro e contábil que algumas notas fiscais não foram apresentadas dentro do prazo necessário para o processamento regular.
Quando chegaram ao conhecimento da gestão, o período de fechamento da contabilidade já havia sido encerrado, impossibilitando sua inclusão no sistema.
Mesmo após tentativas de contato, a empresa responsável não realizou o envio adequado da documentação.
Ressalta-se que, até o momento, apenas uma nota está devidamente empenhada, vinculada à Secretaria de Governo, no valor de R$ 3.699,95, sendo a única com registro oficial.
A Prefeitura não efetua pagamentos sem o devido empenho e registro no sistema, conforme determina a legislação.
Diante disso, as medidas já estão sendo adotadas para regularização, aguardando o envio correto das notas para que os pagamentos possam ser realizados dentro da legalidade.
A gestão reafirma seu compromisso com a responsabilidade e a transparência.
Via Blog do Elvis
