Servidores públicos municipais de Floresta, no Sertão de Pernambuco, que estão há mais de uma década sem reajuste salarial, voltaram a manifestar insatisfação após a Prefeitura encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei que adia os efeitos financeiros de correções salariais apenas para janeiro de 2027.
O Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, enviado pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 037/2025, foi assinado pela prefeita Rorró Maniçoba no dia 5 de dezembro de 2025. A proposta altera a Lei Complementar nº 06, de 31 de outubro de 2025, que trata da criação de cargos e da remuneração de servidores do município. Apesar de estabelecer novos valores salariais para algumas funções, o texto determina que os efeitos financeiros das mudanças só passem a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
Entre os pontos previstos no projeto, está a fixação da remuneração de R$ 3.000,00 por plantão de 24 horas para o cargo de médico plantonista e o estabelecimento do salário-base de R$ 2.000,00 mensais para o cargo de enfermeiro. A proposta também altera os requisitos de escolaridade para cargos como auxiliar de serviços gerais, jardineiro, coveiro, pedreiro, servente de pedreiro e pintor, passando a exigir apenas o ensino fundamental incompleto.
Apesar de o Executivo justificar que o adiamento atende às exigências da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, servidores ouvidos pelo Blog do Elvis avaliam que a medida representa mais um prejuízo para categorias que acumulam perdas salariais históricas. Segundo eles, muitos funcionários estão há mais de dez anos sem qualquer reajuste, enquanto o custo de vida aumentou de forma significativa ao longo desse período.
“É frustrante ver um projeto que reconhece que os salários estão defasados, mas empurra o pagamento para daqui a um ano. A gente já espera há mais de uma década”, afirmou um servidor que preferiu não se identificar com medo de retaliações.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a prefeita classifica o projeto como de caráter de urgência, argumentando que a proposta busca corrigir inconsistências legais, garantir segurança jurídica, transparência administrativa e manter o equilíbrio fiscal do município.
No entanto, como a Câmara Municipal de Floresta está em recesso, o projeto só deverá entrar em pauta no mês de fevereiro, quando os trabalhos legislativos forem retomados. Até lá, servidores cobram diálogo e defendem que os vereadores promovam um debate mais amplo sobre o tema, avaliando alternativas para antecipar os reajustes ou estabelecer um cronograma mais justo de recomposição salarial.
O Blog do Elvis segue acompanhando a tramitação da matéria e aguarda posicionamento oficial da Prefeitura e da Câmara de Vereadores sobre as reivindicações do funcionalismo público.
Confira o projeto na íntegra abaixo:
Clique aqui para ver o documento "mensagem_n_37-2025_-_projeto_de_lei_comp._n_06-2025.pdf"
Via Blog do Elvis
