A Prefeitura de Carnaubeira da Penha publicou, no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, um conjunto de portarias que impactam diretamente a gestão administrativa e o andamento do concurso público realizado pelo município. As medidas envolvem a prorrogação da validade do certame, a reorganização funcional do quadro de servidores e a nomeação de candidata aprovada.

Por meio da Portaria nº 2/2026, o prefeito Elizio Soares Filho prorrogou por mais dois anos o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2023, originalmente homologado em 4 de janeiro de 2024. A decisão está fundamentada no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, que permite a prorrogação do concurso por igual período ao inicial, desde que observados o interesse público e a conveniência administrativa.

A prorrogação abrange uma ampla lista de cargos do quadro efetivo municipal, incluindo áreas administrativas, saúde, educação e assistência social. Entre os cargos contemplados estão Agente Administrativo, Enfermeiro, Médico Clínico Geral, Psicólogo, Assistente Social, além de diversos cargos do magistério, como professores de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências Biológicas, Educação Física, Educação Especial e professores polivalentes para o ensino fundamental e educação infantil.

Outra medida relevante foi publicada por meio da Portaria nº 224/2025, que determinou o encerramento de todas as cedências e permutas de servidores públicos do município. A partir de 5 de janeiro de 2026, os servidores que se encontravam cedidos ou permutados devem retornar imediatamente às suas secretarias de origem, com o objetivo de regularizar a lotação funcional e reorganizar a estrutura administrativa municipal.

Além disso, a gestão municipal oficializou a Portaria nº 001/2026, que trata da nomeação de candidata aprovada no Concurso Público nº 01/2023. Foi nomeada para o cargo efetivo de Psicóloga a candidata Luana Campos de Barros Cabral, classificada em 6º lugar. A candidata foi convocada a comparecer à Secretaria Municipal de Administração e Gestão Pública, no período de 5 a 9 de janeiro de 2026, para apresentação da documentação necessária à posse e realização dos exames admissionais.

As portarias entram em vigor nas datas de suas publicações, com efeitos retroativos conforme especificado em cada ato administrativo. As medidas reforçam a intenção da administração municipal de garantir a continuidade do concurso público, reorganizar o quadro de servidores e assegurar o provimento regular dos cargos efetivos, observando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e interesse público.