Dos 13 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Floresta, no Sertão de Pernambuco, apenas 7 assinaram o requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nos repasses ao fundo previdenciário municipal, o FlorestaPrev.
O documento, protocolado como Requerimento nº 01/2025, foi proposto pelos sindicatos Sinduprom e Sindusmuf — que representam servidores da educação e do funcionalismo municipal — e assinado pelos vereadores:
A proposta busca apurar inconsistências nas informações enviadas pelo Executivo Municipal e a falta de repasses previdenciários ao regime próprio de previdência.
Objetivos da CPI
Segundo o requerimento, a Comissão deverá:
- Investigar o uso e a aplicação dos recursos que deveriam ser repassados ao RPPS;
- Apurar o valor real do débito previdenciário do município;
- Identificar e responsabilizar eventuais agentes públicos envolvidos;
- Encaminhar relatório conclusivo aos órgãos de controle e à Justiça;
- Solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 18/2025, que trata da confissão de dívida previdenciária, para reformulação;
- Reivindicar que a gestão do FlorestaPrev seja ocupada por servidora efetiva, com representatividade de aposentados, pensionistas e servidores ativos.
Suspeitas e atraso de repasses
De acordo com o texto, as primeiras inconsistências foram identificadas durante a tramitação do Projeto de Lei nº 18/2025, e as informações prestadas pelo Executivo apresentaram contradições, o que levou à convocação de uma audiência pública. A ausência de representantes do governo municipal nessa audiência também motivou o pedido de abertura da CPI.
Os sindicatos argumentam que a investigação é “legítima e urgente”, diante das suspeitas de irregularidades na gestão dos recursos previdenciários e da preocupação com os aposentados e pensionistas municipais, que vêm enfrentando atrasos salariais e insegurança quanto à continuidade dos pagamentos. O documento foi assinado nesta quarta-feira (12) e agora cabe aos parlamentares darem andamento à documentação necessária para a solicitação nas próximas sessões da Câmara Municipal de Floresta.
Via Blog do Elvis
