A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) emitiu nesta quarta-feira (29) uma nota sobre as atividades da Mineradora Era Mar Ltda, localizada no município de Itacuruba, no Sertão de Pernambuco. De acordo com o documento, o empreendimento possui licença válida até 27 de abril de 2026 para exploração mineral.
De acordo com o órgão, a empresa chegou as ter as atividades suspensas do dia 15 de agosto ao dia 12 de outubro. A decisão foi tomada após uma vistoria técnica que identificou o descumprimento de condicionantes ambientais previstas na Licença de Operação concedida à empresa.
A fiscalização, solicitada por meio de ofício da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, constatou falhas que resultaram na lavratura do Auto de Infração nº 517/2025. A CPRH aplicou multa simples e determinou a suspensão imediata das atividades minerárias, em conformidade com a legislação ambiental vigente.
“Diante dos fatos verificados in loco, foi lavrado o Auto de Infração nº 517/2025, com aplicação de penalidade de multa simples e suspensão total das atividades minerárias”, destacou o comunicado da CPRH.
O órgão também esclareceu que a concessão da licença ambiental estadual depende da liberação do direito minerário pela Agência Nacional de Mineração (ANM) — no caso da Mineradora Era Mar, concedido pela Portaria de Lavra nº 121/2003. Após essa autorização, são exigidos estudos técnicos específicos para o licenciamento ambiental.
A nota da CPRH foi divulgada um dia após o protesto do povo indígena Pankará, realizado na Rodovia PE-422, às margens do território tradicional, em Itacuruba. Os manifestantes denunciaram possíveis impactos ambientais e socioculturais provocados pelas atividades da empresa. Segundo vídeo publicado nas redes sociais pela cacique Lucélia, a empresa Era Mar Ltda. estaria tentando explorar uma área dentro do território indígena.
Com a autuação, a CPRH informou que seguirá acompanhando o caso e que poderá adotar novas medidas administrativas se houver descumprimento da suspensão ou reincidência das infrações.
Em contato com a redação do Blog do Elvis, a diretoria da empresa informou que o embargo imputado pela CPRH foi suspenso desde o dia 13 de outubro de 2025 dando à empresa a autorização para voltar a funcionar.
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Confira abaixo a nota da CPRH na íntegra divulgada nesta quarta (29):
A Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH esclarece que a empresa Mineradora Era Mar Ltda empreendimento possui Licença de Operação vigente até 27/04/2026, para exploração mineral. No entanto, após o recebimento do Ofício nº 013/2025 – SCC/DPPE, expedido pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, foi realizada vistoria técnica em 15/08/2025, ocasião em que se constatou o descumprimento de condicionantes ambientais impostas na Licença de Operação vigente. Diante dos fatos verificados in loco, foi lavrado o Auto de Infração nº 517/2025, com aplicação de penalidade de multa simples e suspensão total das atividades minerárias, em conformidade com a legislação ambiental vigente.
É importante ressaltar que a liberação da licença ambiental é precedida da emissão do direito minerário que é expedida pela Agência Nacional de Mineração - ANM, e que foi concedida na Portaria de Lavra nº 121/2003. Só após a liberação deste documento é que a CPRH solicita outros estudos específicos para subsidiar o licenciamento do empreendimento.
A CPRH segue acompanhando a situação e caso a empresa descumpra com a determinação da Agência tomaremos as devidas medidas administrativas.
Confira abaixo a nota da Mineradora Era Mar na íntegra divulgada nesta terça (28):
O Blog do Elvis havia postado algumas informações incompletas na postagem anterior e por isso a matéria foi atualizada e corrigida. Desde já pedimos desculpas.
Via Blog do Elvis
