Na manhã desta segunda-feira (15), membros de sindicatos locais estiveram reunidos com vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Floresta. O encontro teve como objetivo discutir o projeto de lei que trata da realização do concurso público no município.

Durante a reunião, os representantes sindicais apresentaram sugestões e solicitaram ajustes no texto da proposta encaminhada pelo Poder Executivo. Segundo eles, alguns pontos precisam ser corrigidos para garantir maior clareza, justiça e segurança jurídica no certame.

Pontos questionados pelo Sindicato

O ofício e a peça de impugnação administrativa protocolados destacam uma série de irregularidades no texto do projeto. Entre elas:

Atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais: pedido de reformulação completa, evitando sobreposição de funções como merendeira e lavadeira.

Omissão de adicionais obrigatórios: ausência da previsão de pagamento de periculosidade, insalubridade e adicional noturno em cargos como eletricista, pintor, mecânico, maqueiro e porteiro/vigia.

Acúmulo de função de professores: inclusão, no cargo de Professor de Educação Infantil, de atividades como banho e troca de fraldas, consideradas incompatíveis com a função pedagógica segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

Disparidade salarial: diferença injustificada entre motoristas da categoria D.

Piso da enfermagem: falta de garantia de cumprimento da Lei Federal nº 14.434/2022, que estabelece o piso de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Os vereadores da comissão ouviram as demandas e informaram que as observações serão levadas em consideração na análise do projeto. A expectativa é que as correções sejam formalizadas e apresentadas na próxima sessão ordinária, marcada para quarta-feira (17), às 10h, no plenário da Casa Legislativa.

Com isso, o andamento do concurso dependerá dos trâmites legislativos e da resposta do Executivo às recomendações apresentadas.

Via Blog do Elvis