Quase
900 servidores temporários e comissionados foram demitidos este ano em
Floresta, no Sertão de Pernambuco. Esse é um dos argumentos do
recurso da prefeita
Rorró Maniçoba para nomear 500 concursados no fim deste ano. Uma medida cautelar do
Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE)
suspendeu a nomeação que tramita até hoje no órgão fiscalizador. De acordo com o documento obtido pelo
Blog do Elvis, os advogados da prefeita afirmam que 883 servidores (temporários e comissionados) foram demitidos antes da nomeação dos concursados. Segundo o agravo regimental (recurso), "Não existe razão as alegações de aumento de despesas uma vez que a nomeação de cargos é inferior aos que foram exonerados ou demitidos. Ou seja, 883 servidores (temporários e comissionados) foram desligados e 500 servidores concursados foram nomeados", diz o texto. "Deve o gestor possibilitar o chamamento do concurso e aguardar os prazos legais para a investidura no cargo. O direito a educação e saúde independem de posição partidária e cautela. Devem ser tratados com total imparcialidade! A nomeação de médicos, enfermeiros, professores, merendeiras, dentistas, assistentes sociais em substituição a contratos temporários não se caracteriza como um ato ponderável, mas tão somente uma obrigação legal", completa o documento. "Não é fundamento da LRF a vedação no caso de recompor, restabelecer, restaurar o número de cargos de nível inicial em face de exoneração/demissão. Se o orçamento era suficiente para a despesa com o exonerado, também o será com a despesa do substituinte", argumentaram os advogados da prefeita no recurso. Caso o impasse não seja resolvido com rapidez, a defesa alerta ainda que pode haver prejuízos na continuidade de serviços essenciais à população como saúde e educação. O
Blog do Elvis continua acompanhando todo o processo do concurso da Prefeitura Municipal de Floresta-PE. Novas informações a qualquer momento.