A Prefeitura Municipal pediu a devolução do Projeto de Lei 18/2025 que trata sobre o débido de mais de R$ 11,5 milhões aos cofres da Previdência Própria em Floresta, no Sertão de Pernambuco. De acordo com o documento obtido em primeira mão pelo Blog do Elvis e enviado à Câmara Municipal, a prefeitura solicitou a devolução "para que seja realizada uma análise mais aprofundada sobre a matéria discutida no referido projeto". O ofício número 217/2025 chegou à Casa Benício Ferraz um dia após a realização de audiência pública em que nenhum representante do executivo compareceu para dar explicações.
O encontro terminou antes do previsto também devido à ausência dos órgãos competentes, como Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e Ministério Público de Contas, que foram convidados, que também não enviaram representantes. O debate propositivo e com respostas não aconteceu.
A audiência foi proposta para discutir e esclarecer aspectos do projeto que autoriza o poder executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdênciários e acordo de parcelamento com o fundo de previdência social do município de Floresta. O débito do órgão municipal com a previdência chega a quase R$ 11,5 milhões. Se aprovado pela câmara, a prefeitura poderia parcelar essa dívida em 60 vezes. O projeto continua em tramitação no legislativo e ainda não tem data para ser votado. O evento foi transmitido ao vivo pelo Instagram @portalflorestaonline.
Em nota e vídeo divulgado nas redes sociais os vereadores da bancada de oposição questionaram a situação no dia da audiência pública. Confira:
"Decepção e falta de respeito resumem o encerramento da Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores. A Prefeitura Municipal envia para esta Casa um Projeto de Lei confessando um débito de quase R$ 11,5 milhões com a Previdência Municipal, mas não participa do debate e não apresenta os devidos esclarecimentos à sociedade. Nós, vereadores da oposição, registramos nossa indignação diante dessa postura. Os servidores merecem respeito. FLORESTA merece respeito!", disseram os vereadores em nota conjunta.
Matéria relacionada:
Prefeitura não envia representante para audiência sobre débito na previdência em Floresta, PE
Via Blog do Elvis
