Do Blog do Magno

Segundo advogados que atuam no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o órgão mudou sua habitual jurisprudência para rejeitar as contas de 2023 da prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba (PP). Nas contas, a única irregularidade relevante era o não recolhimento de parte das contribuições previdenciárias, o que, segundo estes advogados, não leva a rejeição de contas na jurisprudência do TCE. No entanto, em sessão ocorrida em 17 de junho, o TCE inovou e votou pela rejeição de contas da prefeita sertaneja, mãe do deputado estadual licenciado Kaio Maniçoba (PP), secretário estadual de Turismo de Raquel Lyra (PSD).

Para a mudança de jurisprudência, o relator do processo, conselheiro Carlos Neves, considerou aspectos que não são habitualmente considerados, como o pequeno percentual a mais nas despesas de pessoal. Rorró, segundo Carlos Neves, teria gasto 57% com pessoal, quando o limite seria 54%. Outro aspecto destacado por Carlos Neves foi o portal da transparência. que não costuma ensejar rejeição de contas para demais prefeitos.

“O nível de transparência alcançado pelo Município, no exercício de 2023, foi intermediário”, apontou o relator. Carlos Neves também considerou supostos erros da gestão em exercícios anteriores, que não eram objeto do julgamento, para rejeitar as contas de Rorró em 2023. “A permanência, no exercício sob exame (2023), de algumas das irregularidades constatadas nos exercícios de 2021 e 2022, período de gestão da interessada”, disse o relator.

O julgamento já foi publicado no Diário Oficial (Processo 24100620-0). A prefeita ainda pode apresentar recurso, dentro do próprio TCE. A sessão de julgamento estava sendo presidida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, mas, segundo a ata de julgamento, ele se declarou impedido para votar no caso. Também votou para rejeitar as contas de Rorró o conselheiro Eduardo Porto, presente na sessão de julgamento.

Nos bastidores, a mudança de entendimento do TCE gerou preocupação entre outros prefeitos da base da da governadora Raquel Lyra. Caso o julgamento do conselheiro Carlos Neves permaneça no plenário do TCE, a rejeição de contas só poderá ser derrubada com o voto de dois terços dos vereadores de Floresta.