A prefeita Rorró Maniçoba decretou situação de emergência no município de Floresta, no Sertão de Pernambuco. De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira (20) no diário oficial o motivo é um desastre classificado como "Estiagem Natural". A falta de chuvas tem causado impactos severos nas comunidades rurais, onde diversas famílias enfrentam escassez de água para o consumo básico.

O decreto de emergência permite ao município solicitar apoio dos governos estadual e federal, além de facilitar a execução de medidas urgentes. "Sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre natural, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos", diz o documento disponível no Diário Municipal.

Confira o decreto na íntegra abaixo:

DECRETO Nº 09, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

EMENTA: Dispõe sobre a declaração de Emergência no Município de Floresta/PE, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais vigentes:

CONSIDERANDO a baixa precipitação pluviométrica registrada ao longo dos últimos meses e que permanece em 2025, que vem causando consequências danosas à população do Município de Floresta/PE, cujo desastre se tipifica como estiagem, tendo afetado significativamente comunidades da zona rural;

CONSIDERANDO que mencionado incidente interfere de modo lesivo aos munícipes, sobretudo da área rural, em decorrência da necessidade de manejo com animais de toda espécie, bem como em virtude do comprometimento das colheitas de culturas de sobrevivência, o que acarreta prejuízos econômicos e sociais;

CONSIDERANDO que as ações adaptadas pela Administração Pública do município de Floresta, em razão de sua limitada fonte de recursos, não se apresentam suficientemente aptas à solução da problemática situação de emergência neste município;

CONSIDERANDO que a inexistência de recursos hídricos é grave e implica situação de emergência neste Município.

DECRETA:

Art. 1°. Fica declarada situação de emergência no município de Floresta/PE, em virtude de desastre classificado como Estiagem Natural.

Art. 2°. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação de Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC) nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º. Com base no inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre natural, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.

Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação enquanto durar o estado de necessidade advinda da estiagem.

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 19 de fevereiro de 2025.

ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ

Prefeita