O Ministério da Educação prevê implantar o programa de ensino médio integral em até 572 escolas públicas brasileiras. No total são 257.400 vagas, divididas por estado de acordo com a população. A lista com a portaria de fomento à implantação de escolas em tempo integral foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11) (VEJA ABAIXO).

Para aderir ao programa, o estado precisa apresentar um projeto pedagógico que será avaliado pelo Ministério da Educação. O prazo de adesão dos estados ainda não foi divulgado. De acordo com a portaria, o cronograma será estabelecido pela Secretaria de Educação da Básica do MEC.

Para cada vaga de ensino médio integral (ou seja, com alunos permanecendo na escola por, em média, sete horas ao dia), o governo federal promete pagar à rede de ensino R$ 2 mil por ano, durante quatro anos. O repasse às escolas será calculado anualmente, realizado em duas parcelas.

Reforma do ensino médio O programa de fomento ao ensino médio integral foi anunciado pelo governo federal no dia 22 de setembro, junto com a medida provisória de reforma do ensino médio. Um dos pontos da nova lei, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), determina que a carga horária mínima anual do ensino médio, atualmente de 800 horas, "deverá ser progressivamente ampliada, no ensino médio, para 1.400 horas", ou seja, em tempo integral. A regra, porém, está vinculada à meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.

Atualmente, de acordo com o Censo Escolar, o Brasil tem, somando todas as etapas da educação básica, 18% das matrículas em tempo integral, principalmente nas creches.

A prioridade é para as escolas localizadas em regiões de vulnerabilidade social. O programa deverá ser implementado até o fim do primeiro semestre de 2017.

A carga horária estabelecida na proposta curricular deve ser de, no mínimo, 2.250 minutos semanais, com um mínimo de 300 minutos semanais de língua portuguesa, 300 minutos semanais de matemática e 500 minutos semanais dedicados para atividades da parte flexível.

Monitoramento e permanência Para se manter no programa, as secretarias da educação terão de reduzir a média de abandono e reprovação entre os alunos cumulativamente, conforme dados do Censo Escolar. O MEC também vai utilizar como avaliação a taxa de participação mínima de 75% no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O desempenho no exame deve estar 15 pontos acima da média geral do estado ou Distrito Federal.

Estado - Número máximo de escolas - Número máximo de alunos Acre - 9 - 4.050 Alagoas - 11 - 4.050 Amapá - 8 - 3.600 Amazonas - 18 - 8.100 Bahia - 30 - 13.500 Ceará - 30 - 13.500 Distrito Federal - 8 - 3.600 Espírito Santo - 16 - 7.200 Goiás - 30 - 13.500 Maranhão - 30 - 13.500 Mato Grosso - 24 - 10.800 Mato Grosso do Sul - 16 - 7.200 Minas Gerais - 30 - 13.500 Pará - 28 - 12.600 Paraíba - 21 - 9.450 Paraná - 30 - 13.500 Pernambuco - 30 - 13.500 Piauí - 26 - 11.700 Rio de Janeiro - 30 - 13.500 Rio Grande do Norte - 16 - 7.200 Rio Grande do Sul - 30 - 13.500 Rondônia - 10 - 4.500 Roraima - 8 - 3.600 Santa Catarina - 30 - 13.500 São Paulo - 30 - 13.500 Sergipe - 9 - 4.050 Tocantins - 14 - 6.300 Total - 572 - 257.400

Novo Mais Educação O MEC divulgou também nesta terça a portaria que institui o programa Novo Mais Educação nas escolas públicas de ensino fundamental. O objetivo é melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental por meio de ampliação da jornada escolar. O programa será implementado com cooperação das secretarias estaduais e municipais, mediante apoio "técnico e financeiro do MEC." Serão priorizadas as escolas localizadas em regiões mais vulneráveis e com os piores indicadores educacionais.