A bancada de oposição na Câmara Municipal do Recife divulgou, nesta quarta-feira (22), uma nota de repúdio contra a Prefeitura do Recife por, supostamente, impedir o vereador Thiago Medina de fiscalizar as obras da Creche AeroClube. O grupo classificou a ação como “arbitrária” e uma “afronta direta à Lei Orgânica do Município”.

De acordo com os vereadores, o artigo 59 da Lei Orgânica do Recife determina que impedir a atividade fiscalizadora dos parlamentares é uma infração político-administrativa. Eles afirmam que a prefeitura emitiu uma circular com o objetivo de restringir a fiscalização, atitude que consideram como um “ataque aos pilares da democracia e ao dever de transparência na gestão pública”.

Segundo a nota, a obra em questão, a Creche AeroClube, já acumula atrasos de 15 meses e sofreu aditamentos que totalizam R$ 1.116.203,97. Para os vereadores da oposição, “a obstrução à fiscalização representa uma tentativa de esconder problemas na execução da obra, cerceando o dever constitucional de monitorar o uso dos recursos públicos”. “A fiscalização é essencial para assegurar que o dinheiro público seja empregado corretamente, e atitudes como essa ferem os princípios básicos da democracia e da legalidade”, destacou a bancada.

A oposição exigiu que a Presidência da Câmara Municipal tome providências imediatas para garantir o pleno exercício do mandato parlamentar e que ações desse tipo não voltem a ocorrer.