O advogado André Lins, representante da Associação em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (ADEJA), reforçou, em entrevista à CNN Brasil, que as apostas online devem ser vistas exclusivamente como entretenimento. Segundo ele, a crescente popularidade dos jogos de azar tem levado muitos brasileiros a interpretarem essas plataformas como uma possibilidade de ganho financeiro, o que ele considera um equívoco. O jurista afirmou que, erroneamente, a população entende isso como uma possibilidade de aumento de renda.
Estudos indicam que o público das apostas é majoritariamente composto por homens jovens, embora a participação feminina tenha aumentado nos últimos anos. O especialista ressaltou os riscos financeiros: "Não pode ser entendido como aumento de renda porque é um jogo de azar, você depende da sorte", explicou Lins.
Com a regulamentação do setor em andamento no Brasil, o advogado informou que 113 empresas já apresentaram documentação para obter licença de operação, um processo com previsão de finalização até o final do ano. O governo exige, entre outras condições, o pagamento de uma taxa de R$ 30 milhões para a concessão de autorizações, a partir de 1º de janeiro de 2024.
O advogado também pontuou a necessidade de fiscalização rigorosa, sugerindo parcerias com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para proteger consumidores e empresas. "A gente precisa se modernizar. Essas plataformas são muito ágeis", concluiu Lins, destacando a importância de um mercado íntegro e seguro.
Para mais informações e notícias sobre direito, basta visitar:
