A Segunda Câmara do Tribunal de contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou as contas da Prefeitura Municipal de Itacuruba, no Sertão de Pernambuco. De acordo com informações apuradas pelo Blog do Elvis, a rejeição é referente às contas do exercício financeiro de 2022.
A decisão, tomada por unanimidade na 16ª Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2024, destacou várias irregularidades na administração municipal, com ênfase:
1 - Abertura de créditos adicionais acima do limite permitido, em desacordo com a LOA do exercício;
2 - Despesa com pessoal em desacordo com o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
3 - Contribuição previdenciária patronal especial devida não repassada para o RPPS, aumentando a incapacidade de pagamento imediato ou no curto prazo dos seus compromissos de 12 meses do município.
Confira abaixo os documentos do TCE na íntegra:
Clique aqui para ver o documento "Parecer_Previo.pdf"
O prefeito Bernardo Maniçoba não se pronunciou sobre o assunto até a publicação desta matéria.
Com informações do Blog Itacuruba Agora
