Debatedores defenderam nesta quinta-feira (6), durante seminário realizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, medidas imediatas para a redução do uso de agrotóxicos. O evento teve a presença de representantes de ministérios e entidades ligadas à agricultura.
Na opinião do coordenador-geral de Transição Agroecológica do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Cássio Murilo Trovatto, a Política Nacional de Agroecologia, que já existe há um ano, e a implantação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), seriam respostas efetivas à Lei dos Agrotóxicos .
“O Pronara pode ser o instrumento de reconduzir o debate em torno da agenda do agrotóxico e refazer os caminhos para que a gente possa de fato levar uma vida mais saudável e o bem viver para nossas agricultoras e agricultores”, disse.
A Lei 14.785/23 estabeleceu o Ministério da Agricultura como coordenador da liberação dos chamados defensivos agrícolas e reduziu o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apenas para assuntos técnicos.
O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário defende medidas restritivas ao registro de agrotóxicos banidos no exterior que provocam doenças crônicas e o reforço do papel regulatório dos órgãos da Saúde e Meio Ambiente.
Intoxicação
Segundo a coordenadora-geral de vigilância e Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Eliane Ignotti, nos últimos dez anos ocorreram 124 mil atendimentos de pessoas intoxicadas com agrotóxico, muitos relacionadas ao trabalho, outros acidentais, além de casos de suicídio devido ao fácil acesso em ambiente familiar.
“É a ponta do iceberg. É um número muito pequeno quando comparado ao que de fato ocorre ou às consequências à saúde decorrentes dessa exposição”, observou Eliane Ignotti.
“Não é simples pensar na vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxicos. O Ministério da Saúde, dentro do que nós chamamos de plano nacional de vigilância em saúde, tem um programa denominado programa de vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxicos. É um programa difícil de ser constituído porque implica no entendimento, no reconhecimento, das áreas de risco, numa interlocução com a comunidade”, completou Eliane Ignotti.
Leite materno
A analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Adriana Amaral, disse que até no leite materno pode ser encontrado resquícios de agrotóxicos. Segundo ela, os agrotóxicos prejudicam a qualidade do solo, da água e afetam a ação de polinizadores, como abelhas.
Para a gerente de projeto do gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, Márcia Muchagata, é importante que as pessoas tenham acesso a alimentos de qualidade e minimamente processados.
Ela citou trabalho do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), que avaliou a presença de agrotóxicos nos alimentos ultraprocessados. O Idec identificou a presença de agrotóxicos em 24 alimentos, entre os quais biscoitos, macarrões e farinhas de trigo.
A representante do Ministério do Desenvolvimento Social diz que, em 2020, cerca de 30% de mostras de feijão traziam resquícios de glifosato e glucofosinato, dois herbicidas.
Márcia Muchagata informou que existem pelo menos 32 doenças associadas aos ultraprocessados, entre os quais câncer, problemas cardíacos e problemas metabólicos. "Mas não é só no ultraprocessado, infelizmente, que o agrotóxico está presentes. Ele está muito presente na nossa alimentação in natura e na nossa cesta básica”, disse.
Isenção fiscal
A coordenadora da Gerência de Monitoramento de Risco da Coordenação de Toxicologia da Anvisa, Maria Augusta Rodrigues, lembra que a nova legislação substituiu o papel da Anvisa, que era definir critérios técnicos para classificação toxicológica e avaliação de risco à saúde com uso de agrotóxicos e passou para apoio técnico aos órgãos de registro.
O representante da campanha contra os agrotóxicos, Erivan Silva, lembrou que os agrotóxicos têm isenção fiscal, e que essa isenção deveria ser revertida para o uso de tecnologias alternativas ao uso desses químicos.
Supermercados
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), que pediu o debate, defendeu que o consumidor seja informado sobre a presença de agrotóxicos nos alimentos.
“O que nós queremos é que, quando chegamos a uma feira, a um supermercado, você tenha ali na gôndola produtos sem agrotóxico e produtos com agrotóxicos. Que a gente possa pagar mais barato por produtos sem agrotóxico, não é essa a realidade hoje. Então buscar alternativas de insumos biológicos é um caminho, é um debate que está acontecendo aqui dentro”, disse Tatto.
Segundo o deputado, é dever do Estado incentivar a transição de modelos agrícolas com base em princípios e práticas agroecológicas. Ele afirma que, desde a década de 1970, o Estado estimula o uso de agrotóxicos e fertilizantes ao subsidiar o atual modelo de produção agrícola.
