A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (4) a dívida do estado do Rio de Janeiro com a União. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que solicitou a audiência pública, quer elucidar as razões e a situação da dívida, além de colher sugestões para uma solução definitiva do caso.
A deputada explica que o primeiro plano de recuperação fiscal do Rio foi homologado em 2017, e a adesão do estado ao Novo Regime de Recuperação Fiscal foi aprovada em 2022. No ano seguinte, a Secretaria do Tesouro Nacional apontou que o Estado descumpriu o limite de crescimento das suas despesas naquele exercício, assim como a meta de resultado primário.
A Secretaria do Tesouro Nacional acolheu as razões alegadas para descumprimento da meta de resultado primário e recomendou que não fosse aplicada a penalidade relacionada a essa infração.
Constatou-se então que o Estado descumpriu uma das vedações da Lei que trata do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados . Em dezembro de 2023, o Ministro da Fazenda indeferiu novo pedido de revisão apresentado pelo Estado sobre aos descumprimentos de vedação e do limite de crescimento das despesas, com a aplicação das penalidades.
No fim de abril, o estado acionou o Supremo Tribunal Federal para que a União fosse impedida de aplicar sanções, como retenção de verbas federais. Segundo o Tesouro Nacional, as contas públicas do Rio de Janeiro estão fragilizadas porque o gasto com pessoal do Estado aumentou cerca de 30% de 2021 a 2023, um dos maiores do País, mesmo com a vedação imposta pelo Regime de Recuperação Fiscal.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 4.
