Decisão, proferida no dia 31 de janeiro, foi divulgada nesta segunda-feira (26) pelo TJPE após órgão negar primeiro recurso da companhia. Operadora ainda pode recorrer.

A TIM foi condenada pelo TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) a pagar uma indenização de R$ 5 mil a um cliente que afirma ter recebido mais de 30 ligações por dia da operadora. Ainda cabe recurso da condenação.

O cliente disse que “perdeu o sossego” após contratar os serviços da operadora: “Recebo diariamente, em diversos horários do dia, até mesmo à noite e durante o fim de semana e feriados, diversas ligações da operadora TIM, oferecendo promoções, cobranças indevidas e outras ligações automáticas”.

O desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho ressalta no relatório que o cliente tentou resolver o problema diretamente com a TIM, antes de acionar a Justiça. “A empresa ré continuou com o importuno e aborrecimento, apresentando descaso com o direito do consumidor, restando comprovada a prática do ato ilícito por má prestação do serviço e consequentemente, ficando provado que lhe causou aflição, frustração e angústia”, afirmou o desembargador.

A TIM alegou que as ligações seriam um procedimento legal, previsto em contrato.

Via Portal PE10.