O Serpro desenvolveu para a Receita Federal do Brasil (RFB) uma nova versão do aplicativo Pessoa Física que contém mais um serviço: a emissão do Comprovante de Inscrição no CPF. A novidade está disponível desde o mês de junho deste ano. Agora, o comprovante de inscrição pode ser compartilhado via e-mail ou por meio de aplicações como WhatsApp, Telegram e Facebook. Outra facilidade é permitir que o comprovante de inscrição seja salvo no celular.
Além da nova funcionalidade, o app Pessoa Física permite ao contribuinte receber alerta sobre o processamento da declaração do IRPF e também notifica o pagamento da restituição.
A Receita calcula que cerca de 155 milhões de pessoas possam ser beneficiadas com o novo serviço, disponível para os sistemas Android e iOS. A cada dia ocorrem 9 milhões de acessos à consulta pública do CPF, de acordo com Daniela Oliveira, coordenadora da área de negócios do Serpro que atendeu à demanda da Receita Federal.
A Receita informa que algumas pessoas não poderão utilizar a nova funcionalidade. Contribuintes que apresentaramDeclaração de Ajuste do Imposto de Renda em um dos dois últimos exercícios deverão emitir o comprovante de inscrição no CPF por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), no sítio da Receita Federal. O aplicativo também não deve ser utilizado para acessar CPF de pessoa falecida com ano de óbito constante no CPF ou com número de inscrição no CPF com situação cadastral definida como suspensa, cancelada ou nula.
