Agora é para valer. Após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no último dia 24 de novembro, a Prefeitura de Serra Talhada terá que demitir todos os servidores contratados pelo governo. A iniciativa do TAC partiu do Promotor de Justiça, Eduardo Henrique Gil Messias Melo, da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, que teve argumentos suficientes para propor o acordo.

Um dos pontos do termo, atesta o excesso de pessoas contratadas pelo governo Carlos Evandro. “A Prefeitura de Serra Talhada tem atualmente um número exorbitante e injustificável de servidores contratados temporários. Irregularidade que se mantém desde 2008, violando o principio do concurso público”, escreve o promotor,  em uma das considerações.

Um dos exemplos dos excessos cometidos, foi confirmado pela própria Secretaria de Administração, afirmando existir 444 funcionários temporários só para o cargo de auxiliar de serviços gerais. Entretanto, o acordo firmado dá um prazo de sete meses para o governo, que terá de demitir os servidores até o dia 31 de maio de 2012. O governo também se comprometeu em nomear todos os aprovados no último concurso público e realizar um novo certame, até maio de 2012, para preencher eventuais vagas existentes.

O TAC foi assinado pelo Procurador Geral do Municipio, Josembergues Melo, e pelos procuradores Cecílio Tiburtino (adjunto) e Joana Silva. Havendo descumprimento, o governo pagará uma multa mensal de R$ 5 mil, revertido em prol do Fundo de Interesses Difusos.

Confira a íntegra da determinação:

Via Farol de Notícias.