Ruralista vai precisar publicar uma retratação pública e responde por danos morais coletivos

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) fechou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empresário ruralista Adelar Eloi Lutz, depois da publicação de áudios dele confessando a prática de assédio eleitoral e orientados suas funcionárias a colocar o celular no sutiã para filmar o voto.

O TAC determina que o empresário precisará fazer uma retratação pública em até 48 horas afirmando que assediar trabalhadores é uma prática ilegal e orientando que, caso um funcionário se sinta constrangido, deve acionar o MPT.

Além disso, o empresário deverá fazer um pagamento de indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos. O dinheiro deverá ser depositado em até 30 dias e será revertido pelo MPT para projetos para promoção de trabalho digno na região do oeste da Bahia, onde Lutz tem propriedades rurais.

Logo após o caso se tornar público, o empresário chegou a publicar um vídeo nas redes sociais dizendo que as declarações eram uma brincadeira e não demitiu ou ameaçou de demissão nenhum empregado.

Em caso de descumprimento do termo, o empresário deverá pagar multa de R$ 50 mil.