Sem garantia de aprovação da PEC dos precatórios, que libera espaço para que o Auxílio Brasil pague ao menos R$ 400 até dezembro de 2022, o presidente Jair Bolsonaro tem sido aconselhado a fazer uma consulta formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial.

A ideia está entre as alternativas que são analisadas por lideranças do Congresso e integrantes do governo para contornar o revés imposto pela falta de quórum na votação da PEC na quarta-feira passada. A proposta abre ao menos R$ 83 bilhões para gastos no Orçamento de 2022, parte destinada à ampliação do Auxílio Brasil. Há promessa de nova votação após o feriado, mas lideranças têm dúvidas se o governo terá os 308 votos necessários para a aprovação do texto. O assunto precisa ser liquidado até a segunda semana de novembro para viabilizar os pagamentos.

Outra opção defendida nos bastidores é de uma nova decretação de calamidade pública, o que abriria caminho ao pagamento de benefícios sociais sem as travas fiscais que existem hoje. As duas medidas podem, inclusive, vir combinadas, pois há uma dúvida jurídica se seria necessário decretar estado de calamidade para, então, prorrogar o auxílio emergencial.

Via Jornal do Commercio de Pernambuco